A Câmara Municipal de Ilha Solteira (SP) vota, hoje (26), às 18h, em sessão extraordinária, o projeto de lei nº 02/2024, que autoriza o custeio de parte das despesas com o transporte de alunos para instituições de ensino técnico ou superior fora da cidade.
O projeto de autoria do prefeito Otávio Gomes (PSD) prevê que a Prefeitura pague 60% dos custos do transporte de alunos ilhenses para instituições fora da cidade e os estudanes os outros 40%.
Até o ano passado, os custos eram 100% pagos pela Prefeitura, que oferecia o transporte gratuito aos estudantes. De acordo com a Prefeitura, em 2023, o transporte universitário custou R$ 3.060.854,28 aos cofres públicos.
“Tal proposição justifica, visando a garantia de acesso da população à formação de nível técnico e superior aos munícipes, de acordo com a atual possibilidade financeira do município, na mesma forma realizada nos municípios de nossa região”, justificou Otávio Gomes.
O prefeito pontuou ainda que a medida é tomada considerando a “vertiginosa queda de arrecadação do município”.
Os vereadores Dalmi Guedes (PL), Cido (União) e Thereza Rocha (PSB) são autores de um requerimento que pede que o projeto de lei tramite em regime de urgência especial.
Se aprovado o requerimento, o projeto de lei nº 02/2024 deve ser votado ainda nesta sexta-feira pelos vereadores ilhenses.
O projeto
O projeto de lei autoriza a Prefeitura a pagar parte das despesa com transporte de alunos de Ilha Solteira que estudam em instituições de nível técnico ou superior num raio de até 80 quilômetros, desde que tais cursos não seja disponibilizados em Ilha Solteira.
O serviço deverá ser prestado por veículos da frota municipal ou, na falta desses, por contratação de serviços de transporte privado, mediante o devido processo licitatório.
Para se enquadrarem no direito de parte do custeio, o aluno deverá comprovar que reside em Ilha Solteira, comprovar estar matriculado em curso de nível técnico ou superior em cidade num raio de até 80 quilômetros e não apresentar débitos com a Prefeitura de Ilha Solteira.
Ao aluno que atender a esses requisitos, a Prefeitura vai pagar 60% do custo do transporte, cabendo ao estudante pagar os outros 40%.
Transporte gratuito
O projeto prevê ainda que, ao aluno que comprovar que não está em condições de arcar com 40% dos custos do transporte, sem prejudicar o seu sustento, deverá ser garantido o transporte gratuito.
Sendo assim, a Prefeitura de Ilha Solteira pagará a totalidade das despesas com o transporte, cabendo ao aluno comprovar tal condição mediante comprovação de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.
Manifestação
Os estudantes são contra a cobrança e promotem protestar na Câmara Municipal durante a sessão extraordinária que votará o projeto de lei nº 02/2024.
