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Prefeitura de Ilha Solteira pede esclarecimentos e não informa destino de recursos da Fapic 2026

Vereador questionou se valores que seriam utilizados na comemoração foram destinados à saúde; Executivo solicitou informações adicionais antes de apresentar dados e documentos.
17 de novembro de 2026, 15h53
Recinto da Fapic em Ilha Solteira

A Prefeitura de Ilha Solteira (SP) ainda não esclareceu se recursos que seriam utilizados na festa de aniversário da cidade foram efetivamente destinados à área da saúde.

Em resposta a um requerimento apresentado na Câmara Municipal, o prefeito Rodrigo Kokim (PL) solicitou que o vereador responsável pela cobrança detalhasse melhor as perguntas antes do encaminhamento das informações.

O questionamento foi apresentado pelo vereador Murilo Lima (PT), por meio do Requerimento nº 159/2026, que solicita informações e documentos sobre a decisão de não realizar a Fapic 2026, a alegada destinação dos recursos à saúde e a execução orçamentária correspondente.

A solicitação busca esclarecer se houve economia de recursos públicos com a não realização do evento e, principalmente, se os valores eventualmente disponíveis foram utilizados para reforçar os serviços municipais de saúde.

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Prefeitura pede detalhamento das perguntas

No Ofício nº 508/2026, datado de 10 de novembro, o prefeito informou que parte dos questionamentos exige esclarecimentos adicionais sobre o período de referência, o alcance das perguntas e sua relação com os fatos apresentados.

Segundo o Executivo, algumas indagações envolvem avaliações subjetivas, projeções e possíveis impactos de políticas públicas que dependeriam de parâmetros objetivos para serem respondidos.

A administração também argumentou que determinadas perguntas pressupõem a existência de documentos, remanejamentos orçamentários, economias ou resultados assistenciais que não foram precisamente delimitados no requerimento.

Diante disso, a Prefeitura solicitou ao vereador quatro esclarecimentos: o período exato a que se referem as perguntas, os atos ou manifestações públicas que fundamentam os questionamentos, o significado de expressões relacionadas à destinação dos recursos e quais documentos concretos se pretende obter.

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O Executivo informou que, após receber essas especificações, providenciará o levantamento dos dados disponíveis e encaminhará uma resposta individualizada, acompanhada da documentação pertinente.

Destinação de recursos continua sem esclarecimento

Apesar da manifestação da Prefeitura, o ofício não apresenta valores referentes à festa de aniversário, eventuais economias decorrentes de sua não realização ou documentos que comprovem a transferência de recursos para a saúde.

Também não foram informadas, nessa resposta, despesas ou ações específicas da Secretaria Municipal de Saúde que eventualmente tenham sido financiadas com valores originalmente previstos para as comemorações.

A ausência dessas informações no documento não significa, necessariamente, que tenha ocorrido ou deixado de ocorrer um remanejamento orçamentário.

Significa que a resposta encaminhada à Câmara ainda não permite verificar a existência, os valores e a destinação de uma eventual movimentação de recursos.

Para esclarecer a questão, seria necessário identificar a previsão orçamentária relacionada ao evento, eventuais alterações realizadas durante o exercício e os registros de execução das despesas.

Caso tenha ocorrido uma transferência de recursos entre ações orçamentárias, os documentos correspondentes poderão demonstrar os valores envolvidos e sua finalidade.

Fiscalização depende de documentos

A discussão envolve dois aspectos da administração municipal: a decisão de não realizar uma comemoração pública e a necessidade de transparência sobre os recursos que poderiam ser utilizados no evento.

O requerimento apresentado por Murilo Lima busca estabelecer se houve relação financeira entre essa decisão e a destinação de verbas para a saúde.

Por enquanto, o documento encaminhado pelo Executivo não confirma essa relação.

O próximo passo será verificar se o vereador apresentará os esclarecimentos solicitados e se a Prefeitura encaminhará os registros orçamentários necessários para responder às dúvidas.

O IlhaNews continuará acompanhando a tramitação do requerimento e a eventual apresentação dos documentos, para esclarecer se houve economia, remanejamento ou aplicação de recursos na saúde municipal.

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