Ainda na primeira sessão ordinária de 2025, da Câmara Municipal de Ilha Solteira (SP), o vereador Ricardo da Band (MDB), foi autor de duas indicações, ambas sobre o Cinturão Verde.
Em uma das indicações, parlamentar esclarece que solicitou junto ao Itesp que fosse realizado um estudo visando a regularização dos lotes do Cinturão Verde, para entrega de posterior titularização, a exemplo do trabalho realizado junto aos proprietários de lotes nas Rocinhas Familiares.
“A regularização destes lotes é de suma importância para garantir a segurança jurídica aos proprietários/possuidores, bem como, permitir com isso acesso a serviços básicos”, justificou Ricardo.
O vereador esclarece ainda que em janeiro, o Itesp respondeu sua solicitação apontando a necessidade do prefeito solicitar o protocolo de intenções junto ao Itesp.
“O protocolo de intenções tem por escopo a realização de diagnóstico fundiário, o qual consiste em ações preparatórias, tais como; vistorias das áreas, verificação da infraestrutura instalada, existências de áreas públicas, se há áreas de risco e problemas ambientais, se núcleos de interesse social ou específico, pesquisa registral à apurar situação dominial, dimensionar e quantificar as áreas e unidades passíveis de regularização, em resumo; delimitar o conteúdo e as diretrizes, conforme interesses entre as partes e subsidiar a elaboração de proposta técnica e plano de trabalho do Convênio. Outrossim, a legitimidade para solicitar e firmar o protocolo de intenções é do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual, se oportuno, deverá oficiar solicitando a realização de diagnóstico fundiário por meio de protocolo de intenções para fins de regularização fundiária (indicando as áreas irregulares e prioritárias para estudos) através de futuro e possível convênio, condicionado a disponibilidade técnica operacional da Fundação”, explica o ofício do Itesp.
Nesse sentido, Ricardo da Band solicita que o prefeito Rodrigo Kokim (PL) possa, em caráter de urgência urgentíssima, solicitar ao Itesp o protocolo de intenções com as informações necessárias.
Em outra indicação, o vereador pede que seja realizado serviço de limpeza (retirada do lixo) nas proximidades do ponto de ônibus localizado no Cinturão Verde, próximo à Etec.
“Nesta mesma oportunidade pede-se que seja retirada a lixeira deste local e recolocada em local pouco mais distante do ponto de ônibus para que o odor não venha a atrapalhar os munícipes que dependem do transporte público e necessitam aguardar naquele local”, justificou Ricardo da Band.
A reportagem do Ilha News verificou que esta indicação já foi atendida pela Prefeitura de Ilha Solteira. A área próxima ao ponto de ônibus foi limpa e a lixeira retirada e recolocada em outro lugar próximo, conforme a imagem abaixo.
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