Os vereadores de Ilha Solteira (SP) votam, hoje (18), às 17h, em sessão extraordinária, o projeto de lei nº43/2003, que autoriza o município a contratar um financiamento de R$ 15 milhões.
A sessão extraordinária poderá ser acompanhada pessoalmente ou através da transmissão ao vivo. Para assistir clique aqui.
O projeto deu entrada na última sessão ordinária do ano, realizada no dia 11, quando foi aprovada a tramitação em regime de urgência especial.
A urgência especial é a dispensa de exigências regimentais para que determinado projeto seja, imediatamente, considerado, a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade.
O presidente da Câmara, Luís Otávio (UB), designou o vereador Beto (PSB) como relator especial do projeto de lei.
Em seu parecer, Beto considerou a propositura “legal e constitucional” e reforçou, assim como fez o prefeito Otávio Gomes (PSD), que o financiamento será utilizado para obras de infraestrutura.
“Tais operações possuirão como objetivo a realização de recape em diversas ruas do município, considerando o atual estado de conservação das mesmas, visando trazer mais conforto e segurança aos munícipes. Ademais, possui também o objetivo da realização de obras de infraestrutura no Bairro Ipê, bem como da iluminação nas Rocinhas Familiares, bairro que passou por recente regularização fundiária, oportunidade em que será disponibilizado esse importante benefício, almejado há muitos anos pelos que ali residem”.
A linha de crédito é oferecida pela Caixa através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), voltado ao Setor Público com processos de contratação e prestação de contas ágeis e simplificados.
Por meio dessa linha de financiamento é possível que o ente público pleiteie recursos para apoiar financeiramente diversas ações orçamentárias em curso, como investimentos em infraestrutura, mobilidade, equipamentos, iluminação, construção de escolas, creches, hospitais, entre outros.
Se aprovado o projeto de lei, o município vai contratar o financiamento de R$ 15 milhões sem contrapartida. Uma simulação do contrato foi apresentada junto ao projeto de lei.
Juros
A simulação aponta a contratação do financiamento em fevereiro de 2024, a partir daí, o município terá 24 meses para começar a pagar, ou seja, março de 2026.
Depois, o município terá oito anos para pagar o financiamento à Caixa. Serão 96 prestações de R$ 156.250,00, concluindo o pagamento em 2034.
A liberação do recurso está dividida entre 2024 e 2025, com a maior parte do crédito sendo liberada no segundo ano.
Em 2024, ano eleitoral, serão liberados R$ 6 milhões dos R$ 15 milhões contratados, R$ 1 milhão em maio, R$ 2 milhões em agosto e R$ 3 milhões em novembro.
Já em 2025, primeiro ano do próximo governo municipal, serão liberados pela Caixa mais R$ 9 milhões, sendo R$ 5 milhões em fevereiro e R$ 4 milhões em maio.
Constam ainda na simulação os juros contratuais de R$ 9.770.994,39. Isso significa que o financiamento de R$ 15 milhões sairá por R$ 24.770.994,39 aos cofres públicos.
