A Câmara Municipal de Ilha Solteira (SP) aprovou, segunda-feira (11), na última sessão ordinária do ano, a tramitação em regime de urgência especial do projeto de lei nº 43/2023, que autoriza o município a contratar um financiamento de R$ 15 milhões.
O requerimento foi aprovado por 6 a 2, com os vereadores Eduardo Vasconcelos (PL) e Cícero (PDT) contrários à tramitação do projeto de lei de autoria do prefeito Otávio Gomes (PSD).
A urgência especial é a dispensa de exigências regimentais para que determinado projeto seja, imediatamente, considerado, a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade.
O presidente da Câmara, Luís Otávio (UB), designou o vereador Beto (PSB) como relator especial do projeto de lei, que deverá ser votado em sessão extraordinária durante o recesso parlamentar.
O chefe do executivo justificou que a contratação da linha de crédito é para financiar obras de recapeamento asfáltico na cidade, de infraestrutura no bairro Ipê e de iluminação nas Rocinhas Familiares.
Beto defendeu o projeto afirmando que, apesar da dívida ficar para os próximos prefeitos pagarem, as obras também ficariam prontas para beneficiar população.
A linha de crédito é oferecida pela Caixa através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), voltado ao Setor Público com processos de contratação e prestação de contas ágeis e simplificados.
Por meio dessa linha de financiamento é possível que o ente público pleiteie recursos para apoiar financeiramente diversas ações orçamentárias em curso, como investimentos em infraestrutura, mobilidade, equipamentos, iluminação, construção de escolas, creches, hospitais, entre outros.
Se aprovado o projeto de lei, o município vai contratar o financiamento de R$ 15 milhões sem contrapartida. Uma simulação do contrato foi apresentada junto ao projeto de lei.
Juros
A simulação aponta a contratação do financiamento em fevereiro de 2024, a partir daí, o município terá 24 meses para começar a pagar, ou seja, março de 2026.
Depois, o município terá oito anos para pagar o financiamento à Caixa. Serão 96 prestações de R$ 156.250,00, concluindo o pagamento em 2034.
A liberação do recurso está dividida entre 2024 e 2025, com a maior parte do crédito sendo liberada no segundo ano.
Em 2024, ano eleitoral, serão liberados R$ 6 milhões dos R$ 15 milhões contratados, R$ 1 milhão em maio, R$ 2 milhões em agosto e R$ 3 milhões em novembro.
Já em 2025, primeiro ano do próximo governo municipal, serão liberados pela Caixa mais R$ 9 milhões, sendo R$ 5 milhões em fevereiro e R$ 4 milhões em maio.
Constam ainda na simulação os juros contratuais de R$ 9.770.994,39. Isso significa que o financiamento de R$ 15 milhões sairá por R$ 24.770.994,39 aos cofres públicos.
Oposição
Os vereadores de oposição, Eduardo Vasconcelos e Cícero, foram contra o requerimento pedindo regime de urgência especial e declararam ser contrários ao projeto de lei.
“Este é o requerimento mais vergonhoso que eu já vi entrar nessa Casa”, disse Cícero, que afirmou que o projeto que autoriza o financiamento é a “vergonha do prefeito Otávio Gomes e sua equipe”.
Ainda segundo Cícero, o pedido de autorização para o financiamento no fim do final do mandato “é para deixar dívida para o próximo prefeito”, pois a cidade está “quebrada, sem dinheiro”.
“Eu irei fazer de tudo para que esse projeto não se instale nessa Casa. Vai ser com um monte de mentira, vai ser dizendo que é para fazer o asfalto, que é para colocar energia nas Rocinhas Familiares, que é para fazer o bairro do Ipê. (Passaram) sete anos e não fez, agora em um ano quer fazer tudo isso, é uma vergonha”.
O vereador Eduardo foi na mesma linha e culpou a falta de planejamento do Governo Municipal. “Já são sete anos desse Proder Executivo, por que não pensou no primeiro ano, de dividir na sua gestão essas parcelas”, questionou.
“Eu não sou contra recapeamento, alguém aqui é? Alguém aqui é contra iluminação das Rocinhas? Alguém é contra as melhorias no bairro Ipê? Ninguém é contra, por que que não fez antes? Soa estranho”, completou Eduardo.
