A Câmara Municipal de Ilha Solteira (SP) instaurou uma Comissão Processante (CP) para apurar denúncia contra o vice-prefeito delegado Miguel Rocha (Republicanos).
A denúncia foi apresentada pela munícipe Raquel Batista de Sobral e foi lida pelo secretário da Mesa-Diretora, vereador Ricardo da Band (MDB).
Conforme a denúncia, eleito vice-prefeito, o delegado deveria ter pedido afastamento do cargo na Polícia Civil para tomar posse.
Entretanto, houve acúmulo de funções públicas, mesmo Miguel tendo optado por não receber o salário de vice-prefeito. A denúncia aponta afronta à Constituição Federal.
Os parlamentares aprovaram por 7 votos a 2 o recebimento da denúncia e instauraram a Comissão Processante, composta pelos vereadores Tomate (PT), como presidente, Ricardo da Band, como relator, e Alex Rocha (PL), como membro.
De acordo com o artigo 360 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a CP tem 90 dias para concluir os trabalhos.
Com informações do Departamento de Comunicação da Câmara Municipal de Ilha Solteira
