O delegado de Polícia Miguel Rocha pediu afastamento para se dedicar ao cargo de vice-prefeito de Ilha Solteira (SP). Ele foi eleito pelo Republicanos na chapa encabeçada pelo prefeito Rodrigo Kokim (PL).
O pedido de afastamento foi feito pelo delegado, na última sexta-feira (7), ao delegado seccional de Polícia de Andradina (SP), José Astolfo Júnior, onze meses após tomar posse como vice-prefeito.
No requerimento, Miguel Rocha fundamenta o pedido de afastamento no inciso II, do artigo 38 da Constituição Federal, que diz:
Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
II – investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
A portaria do delegado seccional de Polícia de Andradina afastando o delegado Miguel Rocha foi publicada nesta quarta-feira (12), no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Miguel Rocha optou por manter o salário de delegado de polícia de 1ª classe, padrão III, que é o nível mais alto da classe, com remuneração básica de R$ 17.081,56.
Atualmente, o subsídio de vice-prefeito de Ilha Solteira é de R$ 12.905,63. Já o prefeito tem subsídio de R$ 12.905,63.
No último sábado (8), durante a final do 49º Festival Nacional de MPB de Ilha Solteira, Miguel Rocha confirmou, em primeira-mão ao Ilha News e ao Ilha de Notícias, que estava se afastando da delegacia para se dedicar exclusivamente à política.
“Agora, oficialmente, estou afastado da Delegacia. Eu tinha pedido, antes de toda essa polêmica, uma consulta se eu podia ficar ou não no cargo. Veio determinando meu afastamento do cargo de delegado e assumisse o caro de vice-prefeito”, declarou Miguel Rocha. “Então, a partir de segunda-feira, estaremos na Prefeitura, eu e o Rodrigo [Kokim] juntos, trabalhando pelo nosso projeto”.
O prefeito Rodrigo Kokim enalteceu a parceria com o delegado e disse que ambos trabalharão juntos pela cidade.
“O doutor Miguel todo dia que podia, pós expediente, ele passava no gabinete para se informar. E agora, quem vai ganhar é a população, vai estar mais presente, vai estar comigo frequentemente nas visitas, andando junto, participando das reuniões ativamente. Agora ele vai estar todo dia ali”, disse Kokim.
O delegado de Polícia de Pereira Barreto (SP), Rafael Sangaleto, será o susbstituto de Miguel Rocha na Delegacia de Polícia de Ilha Solteira.
CP e liminar
Em 1º de outubro, a munícipe Raquel Batista de Sobral, apresentou uma denúncia na Câmara Municipal de Ilha Solteira alegando que Miguel Rocha estava acumulando ilegalmente cargos públicos, o de delegado de polícia e de vice-prefeito.
A denunciante afirma que: “O vice-prefeito e atual delegado vem agindo desde o momento de sua posse em desacordo com a Constituição Federal Brasileira, com o Regimento lnterno desta respeitável Casa de Leis e também com relação à Lei Complementar nº: 207/1979”.
Com base na denúncia, em 6 de outubro, os vereadores constituíram uma Comissão Processante (CP) para apurar infrações político-administrativas atribuídas ao vice-prefeito Miguel Rocha.
A CP foi constituída com o vereador Tomate (PT), presidente; Ricardo da Band (MDB), relator; e Alex Rocha (PL), membro.
Em 7 de novembro, mesma data em que Miguel Rocha pediu afastamento do cargo de delegado de polícia, a juíza Lia Freitas Lima concedeu liminar para suspender a tramitação da CP.
O vice-prefeito alegou a “nulidade absoluta do ato de constituição da comissão, por vício insanável de procedimento.
Apontou que, embora o Regimento Interno da Casa de Leis exija expressamente que os três membros da comissão sejam definidos por sorteio entre os desimpedidos, o presidente da Câmara, vereador Beto (PSD) determinou que os membros fossem escolhidos (indicados) pelos líderes partidários.
A juíza concedeu a liminar com base nas alegações do vice-prefeito e ainda pelo “risco iminente de cassação do mandato” em consequência de um “processo administrativo instaurado por uma comissão aparentemente nula”.
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