Os vereadores de Ilha Solteira (SP) debatem e votam na sessão ordinária desta segunda-feira (11), às 19h, quatro projetos, todos de autoria do prefeito Otávio Gomes (PSD).
O destaque é o que autoriza um convênio entre a Prefeitura e a Unesp. O Projeto de Lei nº 4/2024 autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Unesp, beneficiando o cursinho popular que é oferecido na universidade.
Esse cursinho é destinado a alunos da rede pública de ensino, bolsistas ou que estudaram em cooperativas ou unidades sem fins lucrativos.
O convênio estabelece que a Prefeitura destine R$ 43.811,88 para o cursinho, em parcelas mensais, para cobrir os custos com sete bolsas de R$ 521,57 mensais destinadas aos alunos de graduação da Unesp que farão parte da equipe de trabalho do Cursinho Diferencial de Ilha Solteira.
Também está na pauta o Projeto de Lei Complementar nº 5/2024, que regulamentar o serviço de fornecimento de água bruta por meio de caminhão-pipa.
Os vereadores também votarão o PL nº 3/2024, que altera a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar.
E ainda o Projeto de Lei Complementar nº 3/2024, que altera trechos da Lei Complementar 425, de 12 de janeiro de 2024, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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