O vereador Jeferson Kanon (MDB) está propondo à Prefeitura de Ilha Solteira (SP) que isente de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os munícipes ilhenses com câncer.
O anteprojeto de lei nº 07/2023 que concede a isenção do IPTU os proprietários de imóveis ou seus dependentes “portadores de neoplasia maligna” foi encaminhado ao prefeito Otávio Gomes (PSD) através da indicação nº 148.
Segundo o vereador, o IPTU possui custo elevado e, na maioria dos casos, os pacientes oncológicos acabam sendo prejudicados em sua “manutenção econômica e na subsistência de todo o grupo familiar”.
“Devido a estas condições peculiares e, igualmente, pelas dificuldades financeiras que estes pacientes têm de enfrentar juntamente com o tratamento, o pagamento do IPTU configura mais uma preocupação para o paciente oncológico, que já sofre demasiadamente com a doença, uma vez que não efetuando o pagamento do tributo, o paciente convive também com a possibilidade de perda de seu imóvel”, justificou Kanon.
Referência de técnicos de turismo
Kanon também é autor da indicação nº 153 que pede que o prefeito envie um projeto de lei à Câmara para “equalizar e ajustar a referência salarial dos técnicos de turismo”.
Conforme a indicação do vereador, atualmente, os técnicos de turismo recebem a referência 7, “comparativamente, muito abaixo dos demais cargos técnicos existentes na Prefeitura”.
Conforme dados apresentados pelo vereador, o Soem nº 801, de 4 de março de 2022, trouxe as seguintes referências:
- Técnico agrícola – ref. 13
- Técnico de segurança do trabalho – ref. 13
- Técnico de segurança do trabalho do Cerest – ref. 13
- Técnico de manutenção de computadores – ref. 12
- Técnico de enfermagem – ref. 11
- Técnico de enfermagem do trabalho do Cerest – ref. 11
- Técnico de turismo – ref. 7
“Considerando a vasta e diversificada área de atuação do Departamento de Turismo, a formação em cursos suplementares e amplo conhecimento é constantemente requerida para o desempenho da função”, considerou o vereador.
Ainda segundo ele, o corpo técnico conta com bacharéis em Direito e em Turismo, além de Pedagogo, especialista em eventos e gestão público do turismo.
Para Kanon, o impacto financeiro para a folha salarial da Prefeitura seria “mínimo”, pois existem apenas três técnicos de turismo na Prefeitura de Ilha Solteira.
Quebra-molas e sinalização
Na indicação nº 139/2023, Kanon pede um quebra-molas na Avenida 15 de Outubro, entre os números 1.233 e 1.243, sentido centro, no bairro Jardim Aeroporto.
Segundo o vereador, os veículos transitam em alta velocidade naquele trecho, oferecendo riscos aos moradores, inclusive, crianças e idosos.
“Os moradores têm reclamado da velocidade dos veículos que por ali transitam”, justificou.
Kanon também pediu na indicação nº 140/2023 um quebra-molas na Avenida Itamar Gouveia, entre os números 2.181 e 2.221, no bairro Recanto das Águas. A justificativa é a mesma da indicação anterior.
Na indicação 138/2023, Kanon pediu à Prefeitura de Ilha Solteira a pintura das guias e sarjetas, além da instalação de placas de sinalização de trânsito no Portal do Sol.
