A Prefeitura de Ilha Solteira (SP) publicou um novo edital de notificação de corte de água com 27 imóveis com débitos.
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O edital de notificação de corte nº 002/2026 foi publicado no Semanário Oficial Eletrônico do Município (Soem) nº 1.302, de 18 de março de 2026. Confira o edital no final desta matéria.
A partir da data dessa publicação, os proprietários ou possuidores dos imóveis notificados têm 30 dias corridos para efetuar o pagamento de débitos de água.
A notificação menciona a lei federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e que permite o corte após aviso prévio de, no mínimo, 30 dias.
Uma novidade deste novo edital é que não constam os nomes completos dos inadimplentes, como ocorreu no edital nº 001/2026, apenas as iniciais, o endereço e o número do cadastro imobiliário.
Foram notificados 27 imóveis com débitos de água, sendo que a maioria das notificações é de imóveis na Zona Sul, seguida do Cinturão Verde. Veja abaixo o número de notificações por bairro.
- Zona Sul – 6
- Cinturão Verde – 4
- Jardim Aeroporto – 3
- Novo Horizonte – 3
- Portal da Praia – 3
- Zona Norte – 3
- Morada do Sol – 2
- Bela Vista – 1
- Ipê – 1
- Santa Catarina – 1
De acordo com a notificação “o não atendimento implicará aplicação das penalidades previstas no Código Municipal e demais normas pertinentes”.
De acordo com o Departamento de Água e Esgoto (DAE), a notificação de corte é baseada no art. 46 do decreto municipal 2.946/2003, que estabelece que “decorrido o prazo de 02 (dois) períodos de fornecimento sem que sejam pagos os débitos, o Departamento de Água e Esgotos poderá considerar a ligação sem utilidade, efetuar o corte dos serviços e retirá-la do cadastro”.
Mais informações e esclarecimentos podem ser obtidos no Setor Administrativo do DAE, localizado na Prefeitura, ou pelo telefone (18) 3743-6019.
