A Prefeitura de Ilha Solteira (SP) informou que as listas de espera para exames, consultas especializada, cirurgias e demais procedimentos estão sendo divulgadas em um mural.
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A informação foi divulgada em resposta ao requerimento nº 38/2026, de autoria do vereador Murilo Lima (PT).
O parlamentar pediu informações sobre a execução da lei 2.724/2025, que dispõe sobre a publicidade das listas de espera para exames e procedimentos médicos realizados pelo SUS no município.
Em ofício assinado pela secretária municipal de Saúde, Fabiana Belini, e pela diretora do Departamento de Saúde, Luciana de Almeida, a lei está “em vigor e apta à aplicação com execução progressiva pela Secretaria Municipal de Saúde”.
O ofício esclarece ainda que sua plena efetivação depende da consolidação dos fluxos operacionais, capacidade administrativa e monitoramento dos indicadores previstos.
A resposta ao requerimento informa também que “a Secretaria Municipal de Saúde já realiza a divulgação das listas de espera de forma contínua, por meio de mural próprio, conforme inserção e priorização dos casos no sistema de regulação”.
Conforme a lei nº 2.724/2025, a divulgação das listas deverá ocorrer por meio do site oficial da Prefeitura de Ilha Solteira ou outro meio de fácil acesso à população.
A Secretaria de Saúde respondeu que as informações são consolidadas e divulgadas mensalmente, “prática já adotada anteriormente à edição da lei, estando em curso medidas para seu aperfeiçoamento e ampliação”.
Ainda de acordo com a secretária e a diretora, as listas possuem caráter dinâmico, podendo sofrer alterações “em razão de critérios clínicos de priorização, inclusão de novos casos e atualização das condições dos pacientes”.
Sobre o questionamento se a população está sendo informada sobre a existência e acesso às listas de espera, a Secretaria de Saúde respondeu que “a população está sendo informada sobre a existência e o acesso às listas de espera por meio de atendimento presencial e divulgação em mural próprio da Secretaria Municipal de Saúde”.
O ofício revelou que a Secretaria de Saúde está adotando medidas administrativas para assegurar o cumprimento integral da lei, incluindo a atualização do sistema informatizado de regulação.
“Após a conclusão dessas melhorias, que permitirão aos usuários acompanar sua posição na lista de espera, em conformidade com e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as informações também serão disponibilizadas no SOEM – Semanário Oficial Eletrônico do Município, garantindo maior transparência e acesso”.
Listas de espera
As listas de espera são geridas pelo Setor de Regulação, que conta com cinco servidores, utilizando sistema próprio, atualmente, em atualização pela empresa responsável.
Essa atualização visa a adequada divulgação das informações e ao acompanhamento pelos usuários.
Entre outras informações, as listas de espera devem conter o número de protocolo ou código identificador anônimo do paciente; o tipo de exame ou procedimento solicitado; e a posição atual na fila.
