O prefeito afastado de Ilha Solteira (SP), Edson Gomes (PP), foi condenado por improbidade administrativa por ter participado de fraude e direcionamento em licitação para compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) para servidores municipais. A condenação atende a recurso do Ministério Público.
Isso porque, em primeira instância, Gomes não foi responsabilizado pelas irregularidades. Nesta etapa, foram condenados o ex-diretor de Compras do município, Isac Silva, o empresário Sérgio Fernandes Rodrigues e a empresa Fernandes Rodrigues.
Agora, Edson Gomes foi condenado pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo a ressarcir os danos causados aos cofres públicos, além do pagamento de multa.
No recurso, a Procuradoria-Geral de Justiça se manifestou alegando, entre outros pontos, que “a fraude à licitação consistiu no arremedo de procedimento licitatório, todo ele documentalmente forjado para dar a falsa aparência de que houve licitação. O superfaturamento de preço foi o incremento usado para aumentar o desvio de recursos públicos. E, por fim, a ausência de entrega dos materiais ao município de Ilha Solteira corou a ilegalidade, pois por certo o dinheiro recebido pela empresa, em grande parte, foi entregue ao alcaide e seu subordinado, tudo isso só sendo possível ante as condutas comissivas e omissivas de Isac Silva e Edson Gomes”.
Ainda de acordo com o MP, a pesquisa de preços deveria ter sido realizada através de consulta de mercado quanto aos preços médios praticados sobre os produtos que se pretendia comprar. Porém, não foi o que ocorreu, a pesquisa de preço foi realizada somente junto à empresa que venceria a licitação.
Outro ponto mencionado pelo MP foi que um dos supostos participantes da licitação atestou que “nunca foi convidado a participar de licitação no município de Ilha Solteira”. Além disso, que sua empresa sequer fornece qualquer tipo de produto, apenas presta serviços de transporte de cana de açúcar.
A Ação Civil Pública sobre o caso dos EPIs teve início em 2012, após uma denúncia do então vereador Nilson Trindade Júnior.
