A 1ª promotora de Justiça de Ilha Solteira (SP), Laís Bazanelli Marques dos Santos, arquivou a investigação por denunciação caluniosa contra Alessandro dos Santos Rodrigues, o Tomate.
No último dia 19, a representante do Ministério Público decidiu pelo arquivamento por “falta de justa causa” para o prosseguimento da investigação.
A investigação surgiu em abril do ano passado, após o promotor Robson Alves Ribeiro arquivar um procedimento preparatório de inquérito civil provocado por uma denúncia feita por Tomate em relação a um contrato da Câmara Municipal no período que foi presidida por Ricardo Casagrande (MDB).
Ao arquivar o procedimento, o promotor considerou que Tomate “tinha a prévia ciência de todas as informações suficientes para saber da inocorrêcia dos fatos por ele imputados aos investigados, denotando dolo de acusar falsamente, além de movimentar toda a máquina ministerial (…) conquanto já sabedor de que não havia irregularidades”.
Por este motivo, foi enviada cópia integral do procedimento, incluindo as mídias das oitivas para a Delegacia de Polícia para que tome as providências cabíveis.
No entanto, de acordo com a decisão da promotora, após análise dos depoimentos prestados à polícia, juntamente com toda documentação “verifica-se a ausência de dolo” por parte de Tomate.
Ante a existência de outras investigações envolvendo a rádio Band FM e os demais enolvidos, juntamente com o fundado receio de que, novamente, poderia estar ocorrendo mais irregularidades e consequentes atos de improbidade administrativa, restou comprovado não haver dolo na conduta de Alessandro e que este, consequentemente, não tinha o nítido conhecimento acerca das alegações apresentadas
Promotora Laís Bazanelli Marques dos Santos
Em seu segundo depoimento, Tomate mencionou que “apenas buscava o apoio deste órgão (Promotoria) na fiscalização das informações obscuras que possuía, no intuito de verificar como ocorreu o certame e a justificativa ante o aumento considerável dos valores de contrato na gestão do Presidente Ricardo”.
“Ante a existência de outras investigações envolvendo a rádio Band FM e os demais enolvidos, juntamente com o fundado receio de que, novamente, poderia estar ocorrendo mais irregularidades e consequentes atos de improbidade administrativa, restou comprovado não haver dolo na conduta de Alessandro e que este, consequentemente, não tinha o nítido conhecimento acerca das alegações apresentadas”, concluiu a promotora.
Tomate se disse aliviado, afirmou que enfrentou acusações injustas e que confia na Justiça. Segundo ele, o arquivamento da investigação é um recomeço.
“Após enfrentar acusações injustas, a justiça finalmente prevaleceu e fui inocentado. Essa decisão restaura minha fé no sistema judicial e me traz paz de espírito. A sensação de ter minha inocência reconhecida é indescritível. Agora, posso seguir em frente sem o peso dessa injustiça sobre os meus ombros. Agradeço imensamente todo o apoio que recebi durante esse difícil período. É um recomeço, uma nova chance de viver sem o fardo da falsa acusação”, comentou Tomate.
O caso
Tomate levou ao conhecimento do promotor, entre outras suspeitas, de que haveria uma suposta prática de ato de improbidade administrativa pela contratação de empresa para a gravação e transmissão das sessões e reuniões da Câmara Municipal de Ilha Solteira.
Conforme o presidente do PT local, o presidente da Câmara à época, Ricardo Casagrande, estaria cometendo atos de improbidade administrativa pela contratação de empresa terceirizada para realização de tarefas para as quais já existem servidores nos quadros funcionais do Legislativo, com pagamento de valores muito acima do razoável, em benefício de pessoas ligadas à “Rádio Band FM”, que seria de propriedade do vereador.
Foram feitas diligências preliminares. A Prefeitura de Ilha Solteira assegurou a ausência de quaisquer irregularidades no âmbito das contratações e dos mandatos dos vereadores em exercício no muncípio.
Também foram ouvidos dois servidores da Câmara indicados por Tomate como sendo os responsáveis pela realização das atribuições conflitantes com o objeto contratado com a empresa terceirizada.
Ambos afirmaram que nunca tiveram entre suas funções a gravação ou transmissão das sessões e reuniões do Legislativo Municipal.
Os servidores também negaram que Ricardo fosse direta ou indiretamente dono da rádio, nem conheciam grande relação interpessoal entre ele e o contratado João Carlos Pereira Neto.
O investigados também foram ouvidos e negaram qualquer ilegalidade acerca das contratações.
Ricardo se disse perseguido politicamente pelo representante, destacando não ser a primeira vez que é alvo de acusações como esta.
Alegou ser amigo do irmão de João Carlos, por trabalharem na mesma rádio, mas não ser o proprietário, apenas pessoa de confiança deste.
Acrescentou que o contrato da Câmara vem sendo executado há anos, a pedido do diretor da Casa de Leis, pela necessidade de transmissão dos eventos à comunidade local.
João Carlos negou ao promotor ter íntima relação com qualquer membro do legislativo local, informando que, desde 2018, sua empresa é contratada pela Câmara.
O diretor da Câmara também foi ouvido e afirmou ao promotor que o contrato não tem qualquer relação com as atribuições dos servidores da Casa.
Esclareceu que ainda antes da representação feita no Ministério Público, conversou pessoalmente com Tomate acerca do mesmo objeto, esclarecendo que não havia irregularidades, fornecendo detalhes que lhe permitiam saber a inocência dos denunciados e, por isso, se surpreendeu com a notícia da representação.
“As improbidades administrativas restaram afastadas, visto que no curso da investigação não foram encontradas irregularidades na contratação entre a CMIS (Câmara Municipal de Ilha Solteira) e a empresa do representado João Carlos, considerando que o contrato não apresenta vícios nem afronta às normas constitucionais e federais”, concluiu o promotor. “Diga-se, da mesma forma, que o contratado vem entabulando avenças com a Câmara desde 2018, com novos procedimentos licitatórios anualizados, a desconfigurar a imputação da direta relação do representado Ricardo com a atuação como Presidente da Casa de Leis, o que só ocorreu em 2021”.
