Ilha Solteira (SP) entrou para a lista das cidades paulistas que têm o Projeto “Guardiã Maria da Penha” como política pública voltada à proteção de mulheres em situação de violência.
O prefeito Otávio Gomes (PSD) sancionou a lei nº 2.629, de 15 de dezembro de 2023, instituindo o projeto que terá atuação preventiva e comunitária da Guarda Municipal.
Conforme a lei, a aplicação das ações será realizada pela Guarda Municipal de maneira articulada com o Ministério Público.
O projeto busca prevenir e combater a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres; monitorar o cumprimento de normas que garantem a proteção das mulheres e a responsabilização dos agressores/autores de violência contras as mulheres; e promover o acolhimento humanizado e a orientação às mulheres em situação de violência por guardas municipais comunitários.
Esses guardas municipais serão, especialmente, capacitados para fazer o acolhimento humanizado, orientar e também encaminhar essas mulheres aos serviços da rede de atendimento especializado, quando necessário.
Projeto Guardiã Maria da Penha
O projeto será executado através de várias ações, entre elas, a identificação e seleção de casos a serem atendidos pela Promotoria de Justiça.
Também serão realizadas visitas domiciliares periódicas e acompanhamento pela Guarda Municipal dos casos selecionados.
Além da verificação do cumprimento das medidas protetivas deferidas e adoção das medidas cabíveis no caso de seu descumprimento.
Outra ação prevista no projeto é o encaminhamento as mulheres vítimas de violência para os serviços da rede de atendimento e para o serviço de assistência judiciária de Defensoria Pública do Estado, quando for o caso.
Ainda haverá capacitação permanente de guardas municipais envolvidos nas ações e a realização de estudos e diagnósticos para o acúmulo de informações destinadas ao aperfeiçoamento das políticas públicas de segurança que busquem a prevenção e o combate à violência contra as mulheres.
