O ex-diretor de Compras da Prefeitura de Ilha Solteira (SP), Isac Silva, foi condenado na semana passada a sete anos, quatro meses e 27 dias de detenção, em regime inicial semiaberto.
Isac Silva, que já havia sido condenado em Ação Civil Pública por improbidade administrativa, agora, foi condenado na esfera criminal em Ação Penal.
Homem forte no Governo Edson Gomes (2009-2012), Isac foi acusado pelo Ministério Público Estadual de ter fraudado licitação para a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs).
O juiz Fauler Félix de Ávila absolveu Isac Silva do crime de falsidade ideológica por insuficiência de provas. Também foram absolvidos por falta de provas os servidores municipais André Seiji Shibakura e Sérgio de Freitas Sales.
Cumprindo prisão preventiva desde outubro de 2017 por ter anexado documentos falsos em sua defesa, no processo que apura irregularidades na contratação de shows para a Fapic 2010, Isac Silva teve o direito de recorrer em liberdade deferido pelo juiz, mesmo o MP sendo contrário.
Isac ainda terá que comprovar a reparação do dano causado aos cofres públicos, isto é, pagar o valor superfaturado decorrente da condenação de improbidade administrativa, de mais de R$ 30 mil.
Licitação de EPIs
A licitação para a compra dos EPIs ocorreu em 2009, na modalidade carta convite, com valor de cerca de R$ 75 mil. Entre as irregularidades apontadas, “proposta com sérias inconsistências”, “valores muito superiores aos usualmente praticados”, além de erros de cálculo que elevaram o valor total.
Além disso, as outras duas empresas que supostamente participaram da licitação nunca foram convidadas pela Prefeitura de Ilha Solteira.
Além disso, a sentença da ACP ressalta o superfaturamento e erros gritantes de cálculos. Em um trecho, o juiz faz um comparativo.
“Salta aos olhos o superfaturamento, chegando ao absurdo de se cobrar R$ 13,00 por um ‘protetor plug’ (protetor auricular de silicone), o qual, atualmente (mais de 7 anos após a proposta), dificilmente ultrapassa o valor de R$ 2,00”.
Fapic 2010
O Ministério Público solicitou a prisão preventiva de Isac Silva após constatar que dois orçamentos, supostamente falsificados, haviam sido anexados pelo ex-diretor de Compras em sua defesa.
Para o MP, Isac vinha falsificando documentos não apenas no caso da Fapic 2010, mas em outras licitações.
As investigações sobre a Fapic 2010 também levaram à prisão o prefeito afastado Edson Gomes, o ex-diretor de Cultura Nilson Nantes e o empresário Uesley Severo.
