O ex-diretor de Compras da Prefeitura de Ilha Solteira (SP), Isac Silva, conseguiu liberdade provisória no caso da Fapic 2010, no qual é acusado de falsificação de documentos.
O juiz André Luiz Tomasi de Queiróz determinou outras medidas cautelares, como a obrigação de comparecer a todos os atos processuais para o quais for intimado e proibição de ocupar ou exercer cargo ou função pública ou política.
Isac está preso desde outubro de 2017, mais de um ano e meio, quando foi surpreendido por um mandado de prisão no Fórum de Ilha Solteira.
O Ilha Solteira News teve acesso à decisão que beneficiou Isac, o juiz ponderou que o réu não pode ser penalizado pelo atraso na realização da perícia solicitada pelo corréu Vinícius [Buzo Vilalva], proprietário da empresa de mesmo nome.
A defesa de Vinícius solicitou exame grafotécnico em um orçamento supostamente assinado por ele e que foi utilizado por Isac “com o fim de alterar a verdade sobre fato judicialmente relevante”.
Além deste orçamento, Isac teria falsificado um segundo, em nome da empresa MG Produções e Eventos. Os dois orçamentos falsificados foram utilizados por Isac em sua defesa e descobertos pelo Ministério Público.
As investigações sobre a Fapic 2010 também levaram à prisão o prefeito afastado Edson Gomes, o ex-diretor de Cultura Nilson Nantes e o empresário Uesley Severo.
Apesar da determinação para expedição do Alvará de Soltura com urgência, o Ilha Solteira News não conseguiu confirmar se o ex-diretor de Compras já foi solto.
Outro processo
Já no caso da compra de EPIs para a Prefeitura de Ilha Solteira, Isac Silva foi condenado a sete anos, quatro meses e 27 dias de detenção, em regime inicial semiaberto.
Homem forte no Governo Edson Gomes (2009-2012), Isac foi acusado pelo Ministério Público Estadual de ter fraudado a licitação para a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs).
O juiz Fauler Félix de Ávila absolveu Isac Silva do crime de falsidade ideológica por insuficiência de provas. Também foram absolvidos por falta de provas os servidores municipais André Seiji Shibakura e Sérgio de Freitas Sales.
Isac ainda terá que comprovar a reparação do dano causado aos cofres públicos, isto é, pagar o valor superfaturado decorrente da condenação de improbidade administrativa, de mais de R$ 30 mil.
A licitação para a compra dos EPIs ocorreu em 2009, na modalidade carta convite, com valor de cerca de R$ 75 mil.
Entre as irregularidades, duas empresas que supostamente participaram da licitação nunca foram convidadas pela Prefeitura de Ilha Solteira.
“Salta aos olhos o superfaturamento, chegando ao absurdo de se cobrar R$ 13,00 por um ‘protetor plug’ (protetor auricular de silicone), o qual, atualmente (mais de 7 anos após a proposta), dificilmente ultrapassa o valor de R$ 2,00”.
