O ex-prefeito de Ilha Solteira (SP), Edson Gomes (PP), completou 70 anos, no último dia 12 de outubro, mas o “presente” só veio no dia seguinte. No dia 13, o juiz João Luís Monteiro Piassi decidiu que o pai do prefeito Otávio Gomes (PSDB) tem direito a receber mais de R$ 800 mil em salários de prefeito não pagos.
Esse valor é referente aos salários, correção monetária e juros de mora do período em que Edson Gomes esteve preso preventivamente e afastado provisoriamente da função pública pela Justiça.
A ação cobra da Prefeitura os salários do período de maio de 2017 até novembro de 2019. Os advogados alegam que nesse período, seu filho Otávio, então vice-prefeito, recebeu vencimentos brutos da ordem de R$ 636.520,89 e que deveriam ter sido pagos também e de forma integral ao pai.
No processo, Otávio alegou que o pai não exerceu o cargo de prefeito em decorrência de decisões judiciais que determinaram o seu afastamento do cargo, razão pela qual nunca recebeu remuneração.
Na sentença, o juiz expõe que “os princípios constitucionais da presunção da inocência, da ampla defesa e da irredutibilidade de vencimentos vedam a existência de qualquer dispositivo legal ou ato administrativo que acarretem a cassação ou a redução de vencimentos ou de remuneração na ausência de decisão condenatória transitada em julgado”.
A sentença que condenou Edson Gomes à perda do mandato só transitou em julgado no dia 8 de novembro de 2019. “Assim, em que pese o não exercício das funções pelo tempo em que esteja preso ou afastado, continua o agente público fazendo jus ao recebimento da remuneração”, traz a sentença.
Portanto, era devida a remuneração do agente público pelo período que ficou afastado do cargo até o trânsito em julgado da sentença condenatória com a perda do cargo: de 28/03/2017 a 08/11/2019.
Cabe recurso.
Entenda o caso
Pai e filho foram eleitos em outubro de 2016, mas, em 28 de novembro do mesmo ano, Edson Gomes teve a prisão preventiva decretada. O político conseguiu fugir e permaneceu foragido por quatro meses.
Para não perder o cargo de prefeito, se entregou à polícia no dia 28 de março de 2017 e tomou posse, sendo preso logo em seguida. Gomes ficou preso seis meses, até que em 3 de outubro, um habeas corpus soltou o prefeito.
Entretanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu algumas condições para manter Edson Gomes em liberdade e uma delas era o afastamento do cargo de prefeito de Ilha Solteira.
Em setembro de 2019, Edson Gomes foi condenado pelo STJ e o trânsito em julgado saiu em novembro daquele ano suspendendo seus direitos políticos, o que levaria à perda do cargo.
Na ação de cobrança, o ex-prefeito solicitou assistência judiciária gratuita, pois “aquilo que recebe é insuficiente para garantir seu sustento e o de sua esposa”, informa a ação. A solicitação foi negada.
