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Esquema com participação de despachante de Ilha Solteira resulta em condenações de R$ 600 mil

Justiça de MS responsabilizou 3 envolvidos por improbidade administrativa; investigação revelou transferências irregulares de habilitações para evitar penalidades de trânsito.
17 de novembro de 2026, 14h50
Operação Dedo Podre

Um esquema de transferências fraudulentas de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs), investigado pela Polícia Civil em 2019 e que envolveu a atuação de despachantes de Ilha Solteira (SP), resultou na condenação de três pessoas ao pagamento de multas civis que somam R$ 600 mil.

A decisão foi proferida pela Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas (MS), em uma ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público Estadual.

Entre os condenados estão José Valdinei Marini, que atuava na intermediação dos procedimentos, Leandro Ferreira de Arantes, responsável pela captação de interessados, e Ailton Vargas Rodrigues, ex-gerente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) em Selvíria (MS).

Cada um foi condenado ao pagamento de multa civil de R$ 200 mil, com juros e correção monetária a partir de 9 de agosto de 2019.

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A sentença é de primeira instância e ainda pode ser contestada por meio de recurso.

Como funcionava o esquema

Segundo a decisão judicial, o grupo oferecia a motoristas do Estado de São Paulo, especialmente aqueles que estavam prestes a perder o direito de dirigir, a possibilidade de transferir irregularmente suas habilitações para Mato Grosso do Sul.

O procedimento envolvia o pagamento de valores aos intermediários e a utilização de endereços falsos em municípios sul-mato-grossenses.

A transferência dos prontuários permitia dificultar a aplicação de penalidades administrativas relacionadas às infrações cometidas pelos condutores em São Paulo.

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De acordo com as investigações, Leandro Ferreira de Arantes, que mantinha atividade de despachante em Dracena (SP), captava os interessados e encaminhava as informações aos intermediários.

José Valdinei Marini participava da articulação dos procedimentos, enquanto Ailton Vargas Rodrigues, na condição de responsável pela unidade do Detran-MS em Selvíria, viabilizava as transferências irregulares.

A investigação identificou a participação de intermediários que atuavam em Ilha Solteira.

Investigação começou antes de 2019

O esquema foi alvo da Operação Dedo Podre, deflagrada pela Polícia Civil de São Paulo em agosto de 2019.

As investigações envolveram a análise de comunicações eletrônicas, interceptações telefônicas e documentos relacionados às transferências de habilitações.

Conforme a sentença, os investigadores identificaram mais de cinco mil e-mails relacionados às atividades investigadas.

A análise desses documentos e de outros elementos permitiu identificar 187 condutores que possivelmente utilizaram os serviços oferecidos pelo grupo.

Também foram identificados 106 condutores que teriam transferido irregularmente suas habilitações de São Paulo para Mato Grosso do Sul.

Desse conjunto, 97 procedimentos foram realizados na unidade do Detran-MS em Selvíria.

A investigação resultou ainda na instauração de 107 inquéritos policiais destinados à apuração de possíveis crimes de falsidade ideológica e corrupção ativa relacionados aos condutores.

Justiça reconheceu enriquecimento ilícito

Na sentença, a juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda concluiu que as provas demonstraram a utilização da estrutura administrativa do Detran-MS para viabilizar transferências fraudulentas mediante o recebimento de vantagens indevidas.

A decisão reconheceu a responsabilidade de Ailton Vargas Rodrigues por ato de improbidade administrativa relacionado ao enriquecimento ilícito.

José Valdinei Marini e Leandro Ferreira de Arantes foram responsabilizados pela participação dolosa na prática do ato.

A magistrada, entretanto, julgou improcedente o pedido apresentado contra Marcos Adriano Marini, por considerar insuficientes as provas de sua participação dolosa nos fatos.

A Justiça também não determinou ressarcimento aos cofres públicos, por entender que não houve comprovação de prejuízo patrimonial efetivo ao erário.

Além das multas civis, os condenados deverão arcar com as custas e despesas processuais, observadas as condições estabelecidas na decisão.

Decisão ainda admite recurso

A sentença foi disponibilizada nos autos em 5 de novembro de 2026 e publicada no Diário da Justiça em 11 de novembro.

Por se tratar de uma decisão de primeira instância, os condenados ainda podem recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

O processo tramita sob o número 0900019-39.2022.8.12.0021, na Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas.

A decisão representa um desdobramento judicial da Operação Dedo Podre, realizada há mais de sete anos e que revelou irregularidades envolvendo serviços de despachantes e procedimentos administrativos de trânsito na região de Ilha Solteira e Selvíria.

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