A Câmara Municipal de Ilha Solteira (SP) votou e aprovou em sessão extraordinária, ontem (26), o projeto de lei que autoriza a concessão onerosa de uso do restaurante e lanchonete da Praia Catarina, pronto desde o início e que permaneceu todo este tempo fechado e chegou a abrigar moradores de rua. A intenção é fomentar o turismo com a venda de comidas típicas da região.
O projeto foi aprovado em regime de urgência solicitado pela Prefeitura de Ilha Solteira, que pretende viabilizar o funcionamento do estabelecimento durante as datas festivas do final do ano. A concessão será feita por meio de licitação na modalidade concorrência pública.
O vencedor poderá explorar o imóvel por cinco anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Entre as obrigações, o vencedor deverá pagar cinco Unidades Fiscais do Município (UFM), o equivalente a R$ 656,71, por mês ao Fundo Municipal de Turismo (Fundetur). O restaurante também deverá gerar, no mínimo, três empregos e investir, no mínimo, R$ 30 mil em equipamentos.
A Prefeitura de Ilha Solteira exige que o vencedor deve “iniciar as atividades comerciais no prazo de 30 dias a contar da assinatura do contrato”. Porém, ainda não há data para a realização da licitação, que ainda pode sofrer atrasos por causa de recursos dos concorrentes.
Estrutura
O restaurante e lanchonete da Praia Catarina tem 586,44 metros quadrados de área total, com 152,15 m² de área construída contendo depósito, área de serviço, cozinha, bar, salão coberto e varanda. É possível disponibilizar até 85 mesas nas partes interna e externa.
