A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) expande, neste domingo (24), para todo o país o bloqueio dos celulares “piratas”.

O bloqueio dos celulares sem certificação chega hoje a 15 Estados. A medida vale para aparelhos habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019.

A ação faz parte do projeto Celular Legal da Anatel e se encontra em sua última etapa. Já foram bloqueados 244.217 celulares em todo o Brasil.

De acordo com a Anatel, 531.446 mensagens de aviso a celulares irregulares já foram enviadas. No Estado de São Paulo são cerca de 51 mil aparelhos nesta situação.

O que é celular irregular?

O celular irregular é aquele que não tem o selo da Anatel que indica a certificação do aparelho e garante ao consumidor a compatibilidade com as redes de telefonia celular brasileiras, a qualidade dos serviços e a segurança do consumidor.

O selo normalmente está localizado no corpo do aparelho, atrás da bateria, no manual ou na caixa.

Um celular sem certificação pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio, pois não passou pelos testes necessários.

Para a Anatel, o bloqueio de celulares irregulares, além de proporcionar a segurança do usuário, acaba também reduzindo o número de roubos e furtos de aparelhos celulares, combatendo a falsificação e clonagem de IMEIs (número de identificação do aparelho).

Meu celular é “pirata”?

Mensagens de alerta sobre o bloqueio foram envidas a partir do dia 7 de janeiro deste ano. O usuário do serviço móvel que recebeu as mensagens deverá procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor. É possível consultar a situação do aparelho no site do projeto Celular Legal.