Por: Rodrigo Mariano e Douglas Cossi
Ilhasolteira.news e Ilhadenoticias.com
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou recurso de um internauta de Ilha Solteira por divulgação de pesquisa sem prévio registro na Justiça Eleitoral.
Renato Nunes foi condenado em primeira instância a pagar multa no valor de R$ 53.205,00.
A representação eleitoral foi proposta pelo partido Patriotas, que tem como presidente o pré-candidato a prefeito, Tasso Mariano.
De acordo com a decisão do TRE, Renato realizou, por meio do grupo TV Nossa Ilha no Facebook, um levantamento eleitoral sobre a intenção de votos para as Eleições 2020, em Ilha Solteira, e divulgou um vídeo com os resultados.
Renato alegou tratar-se de mera enquete, modalidade que é permitida até o dia 26 de setembro, segundo a legislação eleitoral.
Entretanto, a maioria dos membros da Corte entendeu que, apesar de ter forma de enquete, o levantamento foi divulgado ao público como pesquisa.
Assim, segundo o acórdão, não houve clareza na divulgação acerca da natureza informal da coleta de dados, expondo os usuários a informações de falsa confiabilidade.
Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
