O Conselho Superior da Magistratura resolveu que o Fórum de Ilha Solteira (SP) deverá permanecer em sistema de trabalho 100% remoto.

A medida, que considera o panorama da covid-19 no Estado de São Paulo, observou locais que estão na fase 1 (vermelha) no Plano São Paulo, que é o caso de Ilha Solteira.

Atualmente, a cidade possui 53 casos positivos de covid-19. O aumento é de 211,76% entre 20 de junho e 20 de julho.

Na região de Araçatuba, outras 11 comarcas também deverão permanecer fechadas ao público de 27 de julho a 9 de agosto, prorrogável, se necessário.

Nesse período, permanecerão suspensos os prazos processuais para os processos físicos e o atendimento ao público.

A preocupação maior da Corte, como de todo o Poder Judiciário, é com a preservação da saúde dos magistrados, servidores, colaboradores, demais profissionais da área jurídica e do público em geral.

Provimento CSM nº 2.566/20

O Conselho Superior da Magistratura destaca que a ênfase ao enfrentamento da questão sanitária não tem causado prejuízo.

Isso porque, segundo dados do próprio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, até o dia 20 de julho, foram contabilizados 10 milhões de atos, além de 1,1 milhão de sentenças e 320 mil acórdãos.

Veja a íntegra do Provimento CSM nº 2.566/20.