A OAB de Ilha Solteira (SP) está realizando atendimento remoto, via aplicativo, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h.
De acordo com o presidente da OAB local, Fábio Corcioli Miguel, a nova forma de atendimento leva em consideração que, desde ontem (4), os prazos dos processos judiciais e administrativos que tramitam em meio eletrônico voltaram a fluir.
Ainda segundo ele, o atendimento remoto segue as resoluções conjuntas da OAB/SP e Caasp que estabelecem as normas e medidas de prevenção ao novo coronavírus.
O aplicativo foi desenvolvido para o esclarecimento de dúvidas e pode ser acessado clicando aqui.
“Ressaltamos que os atendimentos remotos via aplicativo destinam-se apenas aos casos urgentes e relacionados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo”, explicou Fábio Corcioli.
Confira abaixo a lista de exemplos de casos urgentes que serão atendidos pela Defensoria Pública durante a pandemia do novo coronavírus.
- Saúde (medicamento, internação, transferência hospitalar etc.);
- Medidas liminares ou tutelas de urgência cíveis;
- Busca e apreensão de pessoas, bens ou valores;
- Alvará para levantamento de valores;
- Restituição de bens apreendidos;
- Precatórios e Requisições de Pequeno Valor;
- Pedido de desacolhimento de criança/adolescente;
- Pedidos de progressão, livramento condicional, indulto ou comutação de pena;
- Pedido de liberdade de adulto;
- Pedido de liberdade de adolescente;
- Violência doméstica;
- Autorização de viagem de criança/adolescente;
- Interrupção de serviço essencial (água, energia elétrica etc.);
- Mandados urgentes (ex: com prazo imediato para desocupação de imóvel ou com bloqueio de conta bancária);
- Realização de exame de corpo de delito;
- Cremação de cadáver;
- Outras demandas urgentes.
Sendo assim, aqueles que necessitarem da nomeação de um advogado, através do Convênio da Assistência Judiciária Gratuita, deverão entrar em contato através dos seguintes canais:
Telefone: (18) 3742-4927
Whatsapp: clique aqui
E-mail: [email protected]
