O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, temporariamente, o cancelamento de títulos dos eleitores que não compareceram ao cadastro biométrico obrigatório.
A medida irá alcançar cerca de 2.188 eleitores de Ilha Solteira (SP) que não participaram da revisão biométrica, conforme dados do Cartório Eleitoral.
Com isso, esse eleitorado estará apto a votar normalmente nas Eleições Municipais de 2020, que ocorrerão no dia 4 de outubro.
Atenção
As inscrições reabilitadas para o voto voltarão a figurar como canceladas no cadastro eleitoral, após a realização da eleição.
Isso significa que os eleitores terão de regularizar sua situação depois das Eleições Municipais de 2020.
A determinação consta na Resolução TSE nº 23.616/2020, assinada pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, no último dia 17 de abril, que permite alterações no cadastro eleitoral durante o regime de plantão extraordinário.
O cancelamento de títulos motivado por fraudes, no entanto, será mantido.
Título Net
Em função da suspensão dos serviços presenciais por causa da pandemia do novo coronavírus, a resolução editada pelo TSE também facultou aos TREs a possibilidade de orientar os eleitores a utilizarem o Pré-Atendimento Eleitoral – Título Net para a realização do alistamento, transferência, revisão com mudança de zona eleitoral – nos casos justificados em razão da melhoria da mobilidade do eleitor – e revisão para regularização de inscrição cancelada.
Para esses serviços, o Cadastro Nacional de Eleitores possibilitará o processamento do Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) sem a necessidade da coleta dos dados biométricos do eleitor.
O atendimento será realizado até o dia 6 de maio, data-limite para alterações no Cadastro Eleitoral.
Como fazer?
O eleitor deve acessar o ‘Título Net‘ do Portal do TRE e solicitar o atendimento desejado: alistamento, transferência, revisão com mudança de zona eleitoral e revisão para regularização de inscrição cancelada.
Um formulário de pré-atendimento eleitoral deverá ser preenchido e enviado pela internet.
