O Juizado Especial Cível e Criminal de Ilha Solteira (SP) liberou R$ 99.362,44 para seis entidades e projetos sociais da cidade.
Os recursos são provenientes da execução de prestações pecuniárias, que é a punição por crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro.
“As entidades beneficiadas deverão apresentar prestação de contas no prazo de 180 dias, comprovando-se a utilização dos valores liberados de acordo com os projetos sociais apresentados”, afirmou o juiz André Luiz Tomasi de Queiróz, autor da decisão.
Desde a edição da Portaria nº 01/15 pelo próprio Juizado Especial, que regulamenta o procedimento de habilitação de instituições e projetos, esta foi a segunda destinação de valores.
Confira as entidades selecionadas pelo Judiciário ilhense:
- Associação Centro de Apoio Familiar de Ilha Solteira (Acafisa);
- Serviço de Esperança e Incentivo à Vida Agora (Seiva);
- Associação de Assistência ao Idoso (Centro Dia);
- Associação dos Diabéticos de Ilha Solteira (Adis);
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae);
- Associação Protetora dos Animais Patas Solidárias.
Confira no final desta matéria os projetos que serão desenvolvidos por essas instituições com as verbas recebidas.
Prestação pecuniária
De acordo com o Provimento nº 35/17 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, os valores referentes a medidas alternativas de prestação pecuniária, quando não destinados à vítima ou aos seus dependentes, podem, a critério do magistrado, serem encaminhados a atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.
Podem ser beneficiadas entidades públicas ou privadas com finalidade social, previamente conveniada, ou aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente ou do Idoso.
Entidades e Projetos
- Acafisa – Instalação de câmeras de vigilância e cerca elétrica nos dois imóveis da entidade;
- Seiva – Aquisição de diversos produtos necessários às atividades permanentes de assistência ao público-alvo da entidade;
- Centro Dia – Aquisição de equipamentos e instrumentos necessários à prestação de serviços a idosos e famílias que recorrem à entidade;
- Adis – Aquisição de diversos produtos necessários às atividades permanentes de assistência ao público-alvo da entidade;
- Apae – Aquisição de materiais para equoterapia, que proporcionará melhoria na qualidade de vida das pessoas com deficiência;
- Patas Solidárias – Realização de melhorias no abrigo de animais, visando evitar a proliferação de doenças graves e transmissíveis aos ser humano, como a leishmaniose visceral canina.
