Quem perder o prazo para fazer a biometria terá o título de eleitor cancelado e terá uma série de restrições.
Para os servidores públicos, o cancelamento do título impede que recebam vencimentos, remuneração, salário ou proventos.
A queda na procura pela revisão biométrica na última semana já preocupa o Cartório Eleitoral de Ilha Solteira (SP), que divulgou que cerca de nove mil eleitores ainda não compareceram.
Restam cerca de 100 dias úteis para que esses eleitores façam o recadastramento biométrico, ou seja, o cartório deveria receber, diariamente, 90 pessoas por dia para que nenhum título seja cancelado.
Restrições
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem o título de eleitor, a pessoa fica impedida de:
- Obter passaporte ou carteira de identidade;
- Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado;
- Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
- Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
- Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
- Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
- Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda;
- Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Locais de votação
Os eleitores de Ilha Solteira também têm outro motivo, além da biometria, para comparecerem ao Cartório Eleitoral, o fim das votações nas escolas estaduais Léa Silva Moraes e Urubupungá.
A partir de 2020, os eleitores ilhenses votarão nas escolas municipais ABBS (Zona Sul), Lúcia Maria Donato Garcia (Zona Norte) e Paulo Freire (Jardim Aeroporto).
Por isso, mesmo quem já havia feito o cadastramento biométrico e tinha como local de votação as escolas Léa Silva e Urubupungá devem comparecer.
O Cartório Eleitoral funciona no Ilha Shopping, de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas. Não é necessário agendamento.
