Quem possui débitos com a Prefeitura de Ilha Solteira (SP) poderá renegociar as dívidas a partir de 21 de setembro, quando começa o período de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal, o Refis 2026.
Mas quem não sabe se possui alguma pendência ou quais débitos poderão ser incluídos no programa não precisa esperar a abertura das negociações.
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Os próximos dias podem ser utilizados para consultar a situação junto à Prefeitura, identificar eventuais débitos e verificar se eles poderão ser negociados pelo Refis.
O programa oferece condições especiais para regularização de créditos municipais, incluindo possibilidade de até 100% de desconto sobre juros e multas, dependendo das condições estabelecidas para a negociação.
Não sabe se tem dívida? Consulte antes
A orientação é especialmente útil para quem possui ou já possuiu imóvel, empresa ou outras obrigações municipais e não tem certeza se existem débitos pendentes.
Antes do início do Refis, o contribuinte pode procurar o setor responsável pela Dívida Ativa para saber se existem débitos em seu nome e quais poderão ser incluídos na negociação.
O atendimento presencial da Prefeitura funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h e das 13h30 às 17h, no Paço Municipal, localizado na Praça dos Paiaguás, 86.
Também é possível buscar informações pelos telefones/WhatsApp (18) 3743-6092 e (18) 3743-6059 ou pelo e-mail dividaativa@ilhasolteira.sp.gov.br.
Adesão começa em 21 de setembro
O período previsto para adesão ao Refis começa em 21 de setembro e segue até 20 de outubro.
O prazo poderá ser prorrogado por mais 30 dias, caso a Prefeitura adote essa medida.
Podem ser negociados créditos tributários e não tributários municipais abrangidos pelas regras do programa.
Para os débitos que não estejam judicializados, a negociação poderá ser realizada também pelo sistema Cidadão Online, permitindo que parte dos contribuintes faça o procedimento pela internet.
Quem tiver dificuldade com o sistema poderá buscar orientação da Prefeitura pelo telefone (18) 3743-6008.
E se a dívida já estiver na Justiça?
Quem possui débito que já foi encaminhado para cobrança judicial também poderá verificar a possibilidade de negociação, mas o procedimento é diferente daquele disponível diretamente pelo Cidadão Online.
Por isso, nesses casos, é importante procurar previamente a Prefeitura para identificar a situação da dívida e receber orientação sobre os procedimentos necessários para adesão.
Atenção à primeira parcela
Outro ponto importante para quem pretende aderir é se organizar financeiramente antes de fazer a negociação.
Quando houver parcelamento, a primeira parcela deverá ser paga na data da negociação.
Sem esse pagamento, o acordo não produzirá efeito.
Ou seja: além de descobrir antecipadamente quanto deve, o contribuinte pode usar os próximos dias para avaliar qual condição de pagamento cabe no orçamento.
Acordo também pode ser perdido
Depois da adesão, será necessário manter as parcelas em dia.
O acordo poderá ser rescindido caso o contribuinte deixe de pagar três parcelas consecutivas ou quatro alternadas.
Nesse caso, os benefícios concedidos pelo Refis são cancelados e os valores que haviam sido dispensados em razão dos descontos voltam a integrar a dívida.
Por que consultar agora?
Embora as adesões só comecem no dia 21, antecipar a consulta pode evitar que o contribuinte descubra pendências ou tenha dúvidas sobre a situação do débito apenas quando procurar o Refis.
A consulta prévia permite saber se existe dívida, qual é o valor, se ela está judicializada e quais débitos poderão ser negociados.
Com essas informações em mãos, será possível avaliar as condições oferecidas pelo programa e se preparar para fazer a adesão quando o Refis começar.
Serviço — Refis 2026
Início das adesões: 21 de setembro
Prazo previsto: até 20 de outubro
Atendimento presencial: Prefeitura de Ilha Solteira — Praça dos Paiaguás, 86
Horário: segunda a sexta, das 7h30 às 12h e das 13h30 às 17h
Dívida Ativa: (18) 3743-6092 / (18) 3743-6059
E-mail: dividaativa@ilhasolteira.sp.gov.br
Suporte Cidadão Online: (18) 3743-6008
