Os contribuintes de Ilha Solteira (SP) já podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e renegociar débitos de impostos e taxas municipais com até 100% de desconto nos juros e multas.
A renegociação poderá ser feita até o dia 13 de novembro. A intenção da Prefeitura de Ilha Solteira é o recebimento, por exemplo, de débitos relativos à taxa de água e esgoto e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A Prefeitura ilhense informou que o pagamento dos débitos em atraso poderá ser feito em até 36 parcelas. Porém, quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto nos juros e multas.
Quem optar pelo parcelamento das dívidas terá descontos que variam de 65 a 85%. O contribuinte que optar pelo parcelamento e não pagar a primeira parcela na data definida terá o acordo desfeito.
Além disso, quem deixar de pagar três parcelas consecutivas ou quatro parcelas alternadas da negociação terá o acordo rescindido, devendo pagar todo o débito ainda não pago, acrescido dos valores descontados pelo Refis.
Como fazer?
Em função da pandemia e com a finalidade de evitar aglomerações, as negociações deverão ser feitas, preferencialmente, de maneira remota pelo site da prefeitura, e-mail ou Whatsapp.
Para débitos que ainda não estejam sendo cobrados judicialmente, o contribuinte poderá fazer a renegociação no site ilhasolteira.sp.gov.br.
Para realizar o autoatendimento, o contribuinte deve seguir os seguintes passos: acessar o site ilhasolteira.sp.gov.br; selecionar a opção “Cidadão Online” (É preciso realizar um cadastro prévio); selecionar a opção “Serviços ao Cidadão”, e selecionar a opção “Consulta de débitos”.
Havendo dificuldade de acesso, o contribuinte poderá entrar em contato com o serviço de suporte municipal, através do telefone (18) 3743-6008.
Também será possível realizar atendimento remoto à população, de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 17h, nos canais vinculados à Divisão de Dívida Ativa: através do e-mail: [email protected] ou pelo Whatsapp (18) 3743-6092 e (18) 3743-6059.
Excepcionalmente, o atendimento ao público poderá ocorrer de maneira presencial, às terças e quintas, entre 10h e 17h, mediante agendamento, limitado ao máximo de 15 pessoas por dia.
