O Governo do Estado de São Paulo firmou um Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça para viabilizar o uso de tornozeleira eletrônica e de alerta de proximidade de agressor como mecanismos para prevenir, coibir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
O governador João Doria (PSDB) salientou que o governo está empenhado em desenvolver cada vez mais ações voltadas à proteção das mulheres e de seus direitos.
“Foi nesse governo que ampliamos os programas das Delegacias de Defesa da Mulher. São 137 DDMs no Estado de São Paulo, sendo dez delas funcionando 24 horas por dia. Serão 150 até o final do nosso governo”, afirmou o governador, ao lembrar que mais de 25 mil mulheres foram atendidas virtualmente, com alto índice de satisfação.
De acordo com o Termo, o Governo do Estado será responsável pela compra, manutenção, instalação e monitoramento das tornozeleiras eletrônicas e da unidade portátil de rastreamento, que ficará com as mulheres vítimas para que seja acionado, caso o agressor invada o limite de proteção.
“Em 2019, a cada uma hora, 536 mulheres foram vítimas de agressões no Brasil. A assinatura desse termo será um passo importante e eficaz no combate à violência contra a mulher”, frisou o secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, ao citar dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Um Grupo de Trabalho, composto por representantes do Estado e do TJSP, irá executar o projeto, que contará com a participação de representantes das Secretarias de Governo, Justiça e Cidadania, Administração Penitenciária, Segurança Pública e da Procuradoria Geral do Estado.
A coordenação do Grupo de Trabalho será de responsabilidade da Secretaria de Justiça e Cidadania.
