O vereador Eduardo Vasconcelos (Cidadania) solicitou à Prefeitura de Ilha Solteira (SP) que desenvolva uma campanha de conscientização sobre as consequências de dar esmolas.
Para o parlamentar, apesar das boas intenções, dar dinheiro a moradores de rua apenas agrava a situação de vulnerabilidade dessas pessoas.
Eduardo justifica a ideia afirmando que a população em situação de rua vem aumentando em Ilha Solteira, sendo que a maioria dessas pessoas é de outras cidades.
“Os munícipes com a intenção de ajudar, atendem aos pedidos de esmolas acreditando que estão contribuindo com a composição de renda e que os mesmos levarão o dinheiro para casa e alimentarão seus filhos, porém, a maioria é dependente químico e o dinheiro apenas sustenta sua situação. Neste sentido, o objetivo da indicação é que nestas ações de conscientização o munícipe seja orientado de como agir com essas pessoas em situação de rua”, explicou o vereador.
O vereador destacou ainda que é necessário que se cumpra a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que conceitua que a assistência social enquanto política de seguridade social não contributiva deve prover os mínimos sociais, garantindo atendimento às necessidades básicas.
“Trata-se de um direito do cidadão e dever do estado”, declarou Eduardo.
Para ele, a Assistência Social do município deve buscar a resolução de necessidades imediatas e promover a inserção na rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia dos direitos.
“Tais serviços devem ter como objetivos: construir o processo de saída das ruas e possibilitar condições de acesso à rede de serviços e benefícios assistenciais; identificar famílias e indivíduos com direitos violados, a natureza das violações, as condições em que vivem, as estratégias de sobrevivência, procedências, aspirações, desejos e relações estabelecidas com as instituições; promover ações de sensibilização para divulgação do trabalho realizado, direitos e necessidades de inclusão social e estabelecimento de parcerias; e promover ações para a reinserção familiar e comunitária”, finalizou o vereador Eduardo Vasconcelos.
(Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara de Ilha Solteira)
