O vereador Valdir Mototáxi (PSD) foi autor de uma indicação que encaminhou ao prefeito Rodrigo Kokim (PL) o anteprojeto de lei nº 16/2025 que autoriza a Prefeitura de Ilha Solteira (SP) a disponibilizar tratamento de canal através do Centro Odontológico ou consultórios conveniados.
A intenção do parlamentar é de beneficiar os munícipes com tratamento odontológico mais completo.
“O quadro de saúde bucal, apesar das reconhecidas melhorias na cidade, ainda constitui em problema de saúde pública. Dentes cariados ou até fístula externa ou cicatriz de abcesso não são problemas raros nos munícipes de baixa renda, esttes problemas provocam, além de sofrimento físico causado pela dor, baixa autoestima, pois muitas destas pessoas preferem extrair o dente do que desembolsar o valor do tratamento de canal, por não ter condições econômicas”, justificou o vereador.
Para Valdir Mototáxi, a oferta de tratamento de canal pela rede municipal de saúde vai proporcionar uma melhor qualidade de vida aos munícipes.
O anteprojeto
Conforme o anteprojeto, a oferta gratuita de tratamento endodôntico será realizada através do Centro Odontológico por meio de estrutura própria ou através de consultórios conveniados.
Esse convênio poderá ser celebrado mediante terceirização ou parceria em consórcio que o Município já seja membro ou venha a fazer parte.
Pelo anteprojeto, os consultórios conveniados deverão afixar cópia da lei nas salas de atendimento, de espera e de consulta, com fácil visibilidade e para amplo conhecimento dos pacientes.
O Poder Executivo poderá regulamentar a lei, estabelecendo critérios de atendimento e tempo de duração das medidas instituídas, dentre outras regras.
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