O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) suspendeu a licitação que pretende terceirizar a limpeza pública em Ilha Solteira (SP). O pregão presencial nº 045/2018 estava marcado para a última terça-feira (13), mas a empresa A S Nascimento Ambiental Serviços Urbanos Eireli apresentou uma representação contra o edital ao TCESP.
De acordo com o despacho do conselheiro-substituto Josué Romero, a empresa questiona a exigência de certidão de registro de licitação no Conselho Regional de Administração (CRA). Para ele, esta exigência foi suficiente para exigir esclarecimentos da Prefeitura de Ilha Solteira.
O conselheiro-substituto destacou ainda que “recentes decisões desta Corte (TCESP) seguem no sentido de que tal exigência só é cabível caso o objeto licitado indique que serão executados serviços de administração, o que não parece ser o caso”.
Por este motivo, o conselheiro-substituto determinou que a Prefeitura sustasse de imediato a realização da licitação e que assim permaneça até que se tenha um decisão final sobre o caso, sob pena de multa em caso de descumprimento. No despacho, o conselheiro-substituto deu 48 horas para que a Prefeitura de Ilha Solteira apresentasse as justificativas.
Prefeitura
O Ilha Solteira News entrou em contato com o secretário municipal de Governo, Rodolfo Martins, que informou que a Prefeitura apresentou a justificativa e que aguardava posição do Tribunal de Contas. Esta é a segunda vez que a licitação é impedida de ocorrer.
Inicialmente, a licitação foi marcada pra o dia 29 de outubro, porém, a própria Prefeitura suspendeu e remarcou para o dia 13 de novembro.
Licitação
O período do contrato é de 12 meses e é uma solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Manutenção para tentar resolver um dos principais problemas do município, a sujeira.
A empresa contratada ficará responsável pela varrição manual e/ou mecanizada de vias e logradouros públicos e respectiva coleta. Também deverá fazer a raspagem manual, roçada da vegetação rasteira e arbustiva, capinação, limpeza e recolhimento de lixo em áreas verdes.
A contratada terá ainda em suas obrigações a limpeza e remoção de resíduos em praças, canteiros centrais de avenidas, mutirões de limpeza em locais sinistros (incêndios, alagamentos e temporais), além de outros serviços referentes à limpeza pública.
Serviços
Por mês, serão 384.810,80 metros lineares e 797.908,72 metros quadrados de varrição, recolhimento e remoção dos resíduos espalhados pelas vias, sarjetas e canteiros centrais.
As Avenidas Brasil Norte e Sul receberão a limpeza três vezes por semana. Já as Avenidas 15 de Outubro e 15 de Novembro, no bairro Jardim Aeroporto, uma vez por semana. As alamedas também serão limpas uma vez por semana. Já as ruas paralelas à Avenida Brasil, nos fundos dos comércios, duas vezes por semana.
A Praça dos Paiaguás será o local com maior frequência de limpeza por semana, serão cinco dias.
