O vereador Antônio Carlos da Silva, o Toninho (PT), é autor de um projeto de emenda à Lei Orgânica que prevê que o diretor-superintendente do Instituto de Previdência Municipal (Iprem) de Ilha Solteira (SP) volte a ser ocupado apenas por servidor público efetivo.
O texto da emenda prevê, ainda, que para ocupar o cargo, o servidor público efetivo deverá ser eleito em processo democrático, eficiente, transparente e criterioso, convocado pelo Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos de Ilha Solteira (Sindilha).
Atualmente, o cargo de diretor-superintendente é em comissão e não é ocupado por um servidor público de carreira. O ocupante do cargo é escolhido pelo prefeito. Na visão do parlamentar, essa situação vai contra os interesses dos servidores municipais, que são os principais interessados no sucesso da gestão do sistema de previdência municipal.
O parlamentar também justifica que não há viabilidade de continuar com o modelo adotado, em 2005, pela ex-prefeita Odília Gomes, que estabelece a nomeação de diretor-superintendente em comissão, tendo em vista o estado financeiro do Município, que não tem permitido conceder, em razão dos gastos em pessoal, o reajuste salarial anual dos servidores municipais na data-base.
Essa pauta já foi debatida com prefeito em exercício, anteriormente, porém, Otávio Gomes (DEM) decidiu manter o cargo comissionado, seguindo o modelo adotado pela ex-prefeita Odília Gomes.
A proposta de emenda à Lei Orgânica já tramita nas comissões e, em breve, deve ser levada para votação em plenário. A proposta é subscrita pelos vereadores Dalmi Guedes (PSC); Eduardo Vasconcelos (PPS); Rodrigo Batista Gonçalves, o Kokim (PPS); e Valdeci Ferreira Lima (PV).
(Com informações da Assessoria Parlamentar e da Assessoria de Comunicação da Câmara de Ilha Solteira)
