O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) promoverá, na próxima segunda-feira (1º), a solenidade de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Ilha Solteira.
O evento, que acontecerá de maneira virtual em razão das recomendações de segurança para evitar a propagação da Covid-19, será presidido pelo desembargador José Carlos Ferreira Alves, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJSP.
A cerimônia será transmitida ao vivo, para prestigiar basta clicar aqui.
A solenidade contará com a presença de autoridades locais. Essa será a 235ª comarca a receber uma unidade do Cejusc.
“Ilha Solteira e as cidades vizinhas disporão, a partir de agora, de meios opcionais muito eficientes para a solução dos conflitos. Terão a oportunidade de perceber que uma divergência não importa, necessariamente, em um litígio, dado que, com o diálogo mantido ou restabelecido, poderão resolvê-lo sem que o Estado necessite exercer qualquer ação decisional, se não meramente homologatória da vontade das partes, através do Poder Judiciário. Representa, sem dúvidas, uma grande conquista para a população”, afirmou o desembargador Ferreira Alves. “Para se ter uma ideia do que representaram na sociedade paulista esses meios opcionais de solução de conflitos, até dezembro do ano passado, resolvemos 4.461.926 crises de direito material, considerando os últimos oito anos”, completou.
Os Cejuscs atendem demandas das áreas Cível e de Família, como Direito do Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia e regulamentação de visitas.
Não há limite de valor da causa, desafoga os meios tradicionais da Justiça e dá celeridade às causas.
Conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador.
Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.
