A 5ª Vara Cível de Santos (SP) condenou homem a indenizar, por danos morais, ex-prefeito da cidade de Santos, contra quem proferiu ofensas nas redes sociais.
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil e o réu deverá, ainda, publicar o teor da sentença em sua página pessoal pelo período de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 50 mil.
Consta dos autos que o autor era prefeito de Santos e candidato à reeleição quando o réu passou a atacá-lo, ofendê-lo e ameaçá-lo em suas redes sociais, utilizando-se de expressões ofensivas à honra, reputação e imagem do demandante.
Conforme a sentença, o réu colocou em xeque a trajetória profissional, pessoal e familiar do político, utilizando-se termos e expressões como: “ladrão, corrupto, vagabundo, seu lixo, você tem que ir para a cadeia, mentiroso corrupto e sem vergonha, fora ladrão, a quadrilha que ele comanda, entre outros”.
Ao acolher o pedido, o juiz ressaltou que os direitos à liberdade de expressão e de manifestação não são absolutos e encontram limite no dever de inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, devendo ser exercido com consciência cívica e responsabilidade.
“Conquanto, por sua parte, o autor ocupasse cargo público, sujeito a críticas públicas, não pode o réu se utilizar de linguagem que extrapole os limites da liberdade de manifestação do pensamento, dado que, como dito, as expressões e as afirmações por ele divulgadas para atacar o ocupante de importante cargo na Administração Pública Municipal revelam-se extremamente ofensivas à honra, reputação e imagem do demandante. A intenção era realmente maculá-lo”, afirmou.
Cabe recurso da decisão.
Fonte: TJSP
