Após sete anos, a Cadeia de Ilha Solteira (SP) foi reativada. Desde a última sexta-feira (21), 15 presos da região estão na cidade. Isso porque o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo derrubou uma liminar que impedia a transferência de presos para a Cadeia de Ilha Solteira devido às condições precárias do prédio.
Desde janeiro deste ano, a remoção de presos para a cidade estava suspensa ao menos até que se demonstrasse as adequações estruturais sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Com base em informações da Secretaria Municipal de Segurança e da Defesa Civil local, o Ministério Público moveu ação civil pública contra a reativação da cadeia, pois o local não tinha condições de abrigar presos, estando em situação de calamidade.
Logo em seguida, o Governo do SP iniciou várias adequações no prédio, fez melhorias nas instalações elétricas e hidráulicas, pintou as dependências da cadeia. Até uma antiga guarita, que apresentava problemas estruturais foi demolida para que o local tivesse condições de receber os presos da região.
No recurso, o Estado alegou que o laudo apresentado à Justiça foi elaborado antes da reforma e que, agora, tem plenas condições e “está em melhores condições que as cadeias de onde os presos foram transferidos, cadeias estas que também já sofreram pedidos de interdição pelo Ministério Público”.
Para o desembargador José Luiz Gavião de Almeida, o Poder Judiciário não poderia interferir, de maneira liminar, na custódia dos presos, função do Poder Executivo. Só situações excepcionais poderiam justificar a interferência.
O que não se pode fazer é o Judiciário, tomando ciência superficial da questão, chamar para si a responsabilidade por serviço que não é quem tem competência para realizar
DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA
O desembargador alertou ainda que, caso haja dano ou risco aos encarcerados ou à população em geral, o Governo do Estado responderá por isso. “O que não se pode fazer é o Judiciário, tomando ciência superficial da questão, chamar para si a responsabilidade por serviço que não é quem tem competência para realizar”.
O delegado Miguel Gomes da Rocha Neto informou ao Ilhasolteira.news que o Governo do Estado cumpriu todas as exigências apontadas na ação civil pública e, inclusive, conseguiu a licença do Corpo de Bombeiros, o AVCB.
Rocha Neto disse ainda que a reativação da cadeia não mudou a rotina de atendimentos na Delegacia de Polícia. Entretanto, o policiamento do prédio foi reforçado e medidas de segurança deverão ser observadas enquanto os presos estiveram na cidade. O delegado tranquilizou: “É temporário”.
Cadeia de Ilha Solteira
A Cadeia de Ilha Solteira funciona no prédio da Delegacia de Polícia, tem quatro celas e capacidade para até 24 presos. Atualmente, abriga 15, desses, 12 estão na cadeia por não pagamento de pensão alimentícia. Os outros três respondem a processos criminais, mas aguardam vagas para transferência, provavelmente, para o CDP de Caiuá (SP).
