Com a pandemia do novo coronavírus e as medidas de isolamento social, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) determinou a suspensão do atendimento presencial em todo o estado.
Porém, o calendário eleitoral prossegue e o último prazo para os eleitores regularizarem os títulos é dia 6 de maio.
Esse será o último prazo para transferência, regularização ou emissão do título para que os eleitores possam ir às urnas no dia 4 de outubro, data do primeiro turno das Eleições 2020.
Faltas em votações anteriores ou o não comparecimento ao recadastramento biométrico levam à situação irregular do título de eleitor.
Entretanto, até o dia 30 de abril, o Cartório Eleitoral de Ilha Solteira (SP) fará apenas atendimento remoto aos eleitores.
Para orientar aos eleitores com os títulos irregulares, o juiz eleioral de Ilha Solteira, Jamil Nakad Júnior, expediu uma portaria.
De acordo com a portaria, os interessados em transferir, regularizar ou tirar o título de eleitor deverão preencher o formulário de pré-atendimento Título Net, clicando aqui.
Em seguida, o eleitor deverá enviar os documentos necessários para o Cartório Eleitoral pelo e-mail: [email protected]. Veja quais documentos:
- Documento de identidade (RG, CNH ou Certidão de Nascimento);
- Comprovante de residência no próprio nome ou de parente até o 2º grau (Conta de água, telefone, energia elétrica, celular, ficha cadastral obtida na Farmácia Municipal, escritura de imóvel, etc);
- Munícipes que tenham completado 18 anos até o ano de 2019 e requeiram o primeiro título, além dos documentos já listados, deverão também apresentar comprovante de alistamento militar.
A portaria do juiz esclarece ainda que solicitações que não atenderem a quaisquer das condições determinadas não terão os pedidos apreciados pela Justiça Eleitoral.
Com o restabelecimento das atividades, o Cartório Eleitoral fará contato com os eleitores, preferencialmente, por email, para que compareçam e assinem os requerimentos concluindo os atendimentos.
Aos eleitores ilhenses que apenas têm que trocar de local de votação, basta seguir o que determina a portaria, ou seja, requerimento pelo Título Net e encaminhar os documentos para o email do Cartório Eleitoral.
Você sabe se está em dia com a Justiça Eleitoral?
Para saber se a situação do título eleitoral está regular, acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, no menu “Serviços ao eleitor“, clique na opção “Situação eleitoral“.
Basta preencher o nome completo, o número do título de eleitor ou o CPF para realizar a consulta. O sistema informa se o eleitor está em dia com as obrigações eleitorais.
Auxílio emergencial
Um dos requisitos para o recebimento do auxílio emergencial do Governo Federal é estar com o CPF regular.
Por este motivo, e devido às restrições de atendimento presencial, a Receita Federal regularizou cerca de 11 milhões de CPFs com pendências eleitorais.
Um dos principais motivos de pendência eleitoral é o não cadastramento biométrico obrigatório, amplamente divulgado e que encerrou em novembro do ano passado em Ilha Solteira.
