O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregular a contratação do show de Gene Fireball para a Fapic 2012 por R$ 23 mil.
Na época, a Prefeitura de Ilha Solteira (SP) contratou a empresa Bassi & Rubio Ltda-ME, sem licitação, para trazer o show de acrobacias em moto e musical no dia 10 de outubro de 2012.
De acordo com a sentença de 6 de junho deste ano, foram julgados irregulares o decreto de inexigibilidade de licitação 17/2012, o contrato 216/2012 e as despesas para a contratação.
Entretanto, o conselheiro Márcio Martins de Camargo deixou de condenar à devolução dos valores, pois não houve indícios de que o show não tenha sido realizado.
Na época, o prefeito era Edson Gomes (PP). A Prefeitura de Ilha Solteira alegou, entre outras coisas que “o setor de compras que formalizou a contratação é composto por servidores competentes, mas passíveis de cometer erros, os quais não repercutiram danos ao erário uma vez que os serviços contratados foram devidamente prestados”.
Já para o Tribunal de Contas, “as justificativas inoportunas são inaceitáveis”. Cabe recurso da decisão.
