O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, hoje (5), se impede o uso da tese de “legítima defesa da honra” por advogados em casos de feminicídio julgados pelo tribunal do júri.
Na semana passada, o ministro Dias Toffoli concedeu uma liminar (decisão provisória) em que afirma ser inconstitucional que advogados usem como argumento a defesa da honra.
Na decisão, ele escreveu que esse recurso argumentativo é “odioso, desumano e cruel”, pois visa “imputar às vítimas a causa de suas próprias mortes ou lesões”.
Agora, os demais ministros do Supremo julgam se confirmam a liminar. O julgamento é realizado no plenário virtual, ambiente digital em que há um prazo para que os votos sejam publicados na página da Corte.
Nesse caso, o fim está marcado para o dia 12 de março. Até o momento, apenas Toffoli, relator, votou.
Até o fim do prazo, a análise pode ser interrompida por um pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque, que remete o caso para julgamento em plenário físico, cujas sessões estão sendo realizadas por videoconferência, em decorrência da pandemia de covid-19.
Ainda assim, a expectativa é que seja confirmada a decisão do ministro Dias Toffoli.
Argumento
A tese da “legítima defesa da honra” foi questionada no Supremo pelo PDT, em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).
Apesar de não estar prevista no ordenamento jurídico brasileiro, o partido alega que tal tese, a que chamou de “nefasta”, tem sido suscitada por advogados em tribunais do júri, tendo como escudo a chamada plenitude de defesa.
Pela Constituição, perante o júri o advogado tem a plenitude de defesa. Tal direito é mais abrangente que a ampla defesa, e permite ao defensor lançar mão de todos os meios possíveis para convencer os jurados pela absolvição, mesmo que isso inclua argumentos não jurídicos, entre eles os de natureza moral, por exemplo.
Para Toffoli, contudo, uma interpretação sistemática da Constituição leva à conclusão de que a “legítima defesa da honra” não é uma tese protegida pela plenitude de defesa, pois viola outros princípios constitucionais, como o da dignidade humana.
Caso esse tipo de argumento seja utilizado pelo advogado em casos de feminicídio, isso resulta numa nulidade processual, o que pode inviabilizar a sentença, decidiu o ministro.
Em sustentação oral, o advogado-geral da União, José Levi, também se manifestou no sentido de que o Supremo proíba a utilização da defesa da honra, “um artifício anacrônico e odioso que vulgariza, banaliza e torna impune uma prática nefasta, qual seja, a violência contra a mulher”, disse ele.
Caso Maria Júlia
Em Ilha Solteira (SP), o último feminicídio está prestes a completar três anos. A universitária Maria Júlia foi morta com 35 facadas pelo ex-namorado Jean Gomes de Menezes, no dia 9 de abril de 2018.
O caso deve ser julgado pelo tribunal do júri, ainda sem data marcada. Jean deverá ser julgado por homicídio quadruplamente qualificado.
Isso significa que Jean matou Maria Júlia com quatro qualificadoras: motivo fútil, meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, o feminicídio.
Maria Júlia tinha 17 anos quando foi atacada por seu ex-namorado na esquina da viela onde morava com colegas de faculdade, no Passeio Batalha, na Zona Norte.
Ela seguia para o campus II da Unesp, onde cursava Zootecnia, quando foi surpreendida por Jean, que a atacou com uma faca.
Desesperadas, colegas ainda tentaram socorrer a jovem universitária, mas Maria Júlia não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
O crime causou grande comoção na comunidade unespiana, que fez vigília em frente à Delegacia de Polícia.
Jean fugiu de carro levando a faca utilizada no crime. O carro foi encontrado horas depois em uma fazenda, mas ele conseguiu fugir.
Jean foi preso pela Polícia Militar dois dias depois, em Pereira Barreto (SP), quando tentava pegar carona.
Na chegada a Ilha Solteira, uma multidão aguardava pedindo por justiça. O ex-namorado acabou confessando o crime.
Maria Júlia foi enterrada em General Salgado (SP), no dia 10 de abril de 2018, na presença de familiares, amigos e colegas da faculdade.
(Fonte: Agência Brasil)
