A Prefeitura de Ilha Solteira (SP) regulamentou o uso obrigatório de máscara de proteção facial, que passou a valer nesta quinta-feira (7).
O decreto assinado pelo prefeito em exercício Otávio Gomes (PSDB) estabelece que o cumprimento das medidas será fiscalizado por agentes municipais.
Os agentes de fiscalização deverão lavrar os autos de imposição de penalidade previstos no decreto estadual 64.959 a quem desobedecer a medida.
Além disso, poderão registrar ocorrência para apurar a prática dos crimes previstos nos artigos 268 e 330 do Código Penal.
O decreto do governador João Doria (PSDB) estabelece o uso obrigatório de máscara de proteção em todos os 645 municípios paulistas como forma de frear o avanço do novo coronavírus.
Confira onde e quem deve usar máscara de proteção facial, preferencialmente não profissional.
O uso é obrigatório em:
- espaços públicos;
- estabelecimentos que executem atividades essenciais;
- repartições públicas municipais e estaduais;
- transporte por aplicativo.
Os decretos municipal e estadual não se aplicam a ocupantes de carros particulares.
A máscara deve ser usada por:
- consumidores;
- fornecedores;
- clientes;
- empregados;
- colaboradores;
- agentes públicos;
- prestadores de serviço.
Quem descumprir os decretos estará cometendo infração de medida sanitária e crime de desobediência, que pode acarretar multa de de R$ 276 a R$ 276 mil e ainda a detenção de até quatro anos.
A obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial permanecerá enquanto durar a quarentena decretada em virtude da pandemia do novo coronavírus.
