O Estado de São Paulo e a Prefeitura de Guararapes receberam prazo de 180 dias para garantir atendimento médico, realizando consultas e exames em todas as especialidades em casos de alta e média complexidades, a todos os pacientes do município que estejam em lista de espera há mais de seis meses.
Cirurgias eletivas também deverão ser realizadas no mesmo prazo em pessoas que estiverem na mesma situação, obedecidas as prioridades estabelecidas pelo SUS e excluídas as hipóteses de urgência.
As obrigações estão incluídas em liminar obtida no dia 18 de fevereiro pelo promotor de Justiça Guilherme Palu.
Segundo a decisão, cada paciente, eventualmente, não atendido implicará na cobrança de multa diária no valor de R$ 500.
Em procedimento anterior ao ajuizamento da ação, a Promotoria de Guararapes verificou que, em agosto de 2024, 2.011 pacientes aguardavam a primeira consulta com especialistas para, posteriormente, se submeterem a cirurgias, enquanto outros 230 haviam passado por consultas e esperavam a realização de procedimentos com laudos cirúrgicos.
Segundo Palu, o Estado, o município e as Santas Casas de Guararapes e Araçatuba (esta última referência para 40 municípios da região) não apresentaram, extrajudicialmente, qualquer medida concreta e minimamente eficaz para solucionar o problema das longas filas, informando não haver previsão efetiva de solução ou de data para realização das consultas e cirurgias eletivas pendentes.
“Diante disso, verifica-se que há grave insuficiência/omissão na prestação dos serviços de saúde pública pelo Poder Público aos pacientes de Guararapes, que são submetidos a longas filas, que por vezes duram anos, para a realização de consultas médicas e cirurgias eletivas (em diferentes especialidades) no âmbito do Sistema Único de Saúde”, anotou Palu na petição inicial do processo, ressaltando o alto número de moradores que procuraram o MPSP queixando-se da demora para atendimento médico.
A liminar foi deferida pelo juiz de Direito Israel Salu.
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