A primeira notificação de infração de 2025 emitida pela Prefeitura de Ilha Solteira (SP) pede a regularização da situação de um apartamento na Rua Nazaré, na Zona Norte da cidade.
A notificação nº 01/2025 esclarece que no dia 11 de dezembro de 2024, a moradora foi informada pela chefe da Vigilância Epidemiológica na necessidade de permitir a vistoria no imóvel que estava desocupado.
Inicialmente, o motivo da vistoria seria a existência na área de notificações de caso positivo de dengue.
Na mesma data a Prefeitura recebe a denúncia de que vários gatos foram deixados no apartamento e que não estariam recebendo os cuidados necessários como limpeza diária do local e alimentação adequada.
Tal situação reforça, conforme a notificação, a necessidade de concessão de autorização para que o agente da vigilância epidemiológica verifique a real situação do apartamento.
“Independentemente, da comprovação ou não dos fatos suspeitos, a negativa de permissão de acesso ao imóvel já constitui infração sanitária por possíveis riscos à saúde pública e incômodo aos moradores do condomínio”.
A notificação à foi assinada no dia 3 de janeiro de 2025 e publicada no Semanário Oficial Eletrônico do Município (Soem) no último dia 10.
A moradora tem prazo de 10 dias a partir do momento que tomar conhecimento da notificação para regularização.
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