A Prefeitura de Pontal (SP) e o Centro de Detenção Provisória do município celebraram no último dia 25 convênio idealizado e chancelado pelo Departamento de Execuções Criminais (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto (6ª RAJ), para que os presos do regime fechado prestem serviços junto à municipalidade.
O convênio não tem prazo de duração preestabelecido e foi firmado nas dependências do CDP de Pontal, de onde os presos sairão nos próximos dias para o trabalho de limpeza, conservação e manutenção do município.
Normalmente, apenas presos do regime semiaberto podem prestar este tipo de serviço, que inclui remição de pena e pagamento de salário mas, de maneira inédita, o juiz diretor do Deecrim da 6ª RAJ, José Roberto Bernardi Liberal, juntamente com os juízes Hélio Benedini Ravagnani e Caio Cesar Melluso, baixaram a portaria 03/2018, seguindo as normas da Corregedoria dos Presídios, do TJSP e do Conselho Superior da Magistratura, para que fossem realizados convênios como esse, objetivando à ressocialização do encarcerado.
Por meio da portaria foi criado o projeto “Restaurando a Dignidade Humana”, que tem o objetivo de dar oportunidade de reintegração à sociedade aos reeducandos do sistema carcerário, de maneira concreta.
Esse é o segundo convênio celebrado no Estado de São Paulo. O primeiro foi realizado em Araraquara, também na 6ª RAJ, há um ano.
O juiz Hélio Benedini Ravagnani acompanhou a assinatura do contrato e a deliberação das saídas dos presos do regime fechado do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pontal e declarou que “o objetivo maior é mesmo a ressocialização, conforme previsto na Lei de Execução Penal (LEP), além de podermos dar a oportunidade de trabalho, pois nem todas as unidades desse regime conseguem alocar todos os presos para o trabalho dentro das próprias unidades”.
