O presidente do PT de Ilha Solteira (SP), Alessandro Rodrigues, o Tomate, conseguiu reaver na Justiça o direito de usar a Tribuna Livre na Câmara Municipal. O uso da palavra tinha sido cassado por um ano pelo presidente do Legislativo, Ricardo Casagrande (PSB), no dia 27 de junho.
O juiz João Luís Monteiro Piassi julgou procedentes os pedidos para anular a portaria nº 162/2022 da Câmara Municipal, que cassou o uso da palavra em Tribuna Livre por um ano “por portar-se com desrespeito”, conforme episódio ocorrido na sessão do dia 27 de junho. Clique e assista.
Após bate-boca, o presidente da Câmara cassou a palavra do presidente do PT. De acordo com o Regimento Interno da Casa de Leis, “o cidadão que tiver sua palavra cassada ficará impedido de usá-la novamente por um período de 1 ano”.
O advogado do presidente do PT, Darley Barros Jr., alegou que a sanção foi aplicada sem direito ao contraditório e a ampla defesa. No julgamento do mandado de segurança cível, o juiz acata os argumentos.
“Antes da portaria deveria ter sido franqueado ao impetrante o contraditório e a ampla defesa, pois, ainda que não previstas no Regimento Interno, compõem o quadro de direitos fundamentais”, traz a sentença.
Por este motivo, o juiz julgou que a portaria não goza de “necessária juridicidade”, portanto, é nula.
“Julgo procedentes os pedidos e concedo a segurança para anular a portaria sem prejuízo de novo ato desde que observado o devido processo legal formal e substancial assegurando ampla defesa e o contraditório prévios”, decidiu o juiz.
Entenda o caso
Tomate teve sua palavra cassada pelo presidente da Câmara de Vereadores, em 27 de junho de 2022, enquanto proferia discurso da tribuna. O presidente do PT foi proibido por ato monocrático do presidente Ricardo Casagrande de usar a Tribuna Livre pelo prazo de um ano.
O presidente do PT se inscreveu na Tribuna Livre para tratar do assunto “política municipal”. Durante os cerca de cinco minutos de discurso, Tomate falou sobre a ação civil que apura irregularidades no pagamento de horas extras na Prefeitura de Ilha Solteira.
Por diversas vezes chamou o prefeito Otávio Gomes (PSDB) de réu e também chamou os vereadores governistas de covardes.
O petista falou ainda em “hipocrisia”, “desvios éticos”, “apadrinhamentos” e “nepotismo” ao se dirigir aos governistas. Em determinado momento, ao mencionar o ex-prefeito Edson Gomes (PP) como “papai condenado” do prefeito Otávio, Tomate é interrompido por Ricardo Casagrande. Confira o momento exato no final desta matéria.
O presidente da Câmara cita o Regimento Interno e Tomate pede que seu tempo na Tribuna Livre seja pausado, em seguida, Ricardo Casagrande cassa a palavra do presidente do PT.
“O senhor não está no seu cercadinho, entendeu? Na área da sua casa, e o senhor não vai usar esse espaço democrático para ficar atacando aqui as pessoas”, disse Ricardo Casagrande.
Na sequência, Tomate diz ao presidente da Câmara: “Você é covarde, você é covarde…” e continua: “Vocês não aguentam, vocês não aguentam”.
Em outro momento, Tomate pergunta se Ricardo “tomou seu remedinho hoje” e diz que o presidente do Legislativo Municipal “tem problema”. O presidente da Câmara adverte que Tomate não tem impunidade parlamentar e que, para isso, teria que se eleger vereador.
Tomate rebate: “Para ser vereador vira-lata igual você, eu prefiro não ganhar! Vagabundo”. E Ricardo provoca: “E não vai ganhar nunca, não vai ganhar nunca, não vai ganhar nunca…”
O presidente do PT ainda esbraveja contra o presidente da Câmara: “o seu destino é a cadeia”. Ricardo Casarande ironiza: “Verdade? Você vai fazer visita pra mim lá?” e em seguida dispara: “Você está falando comigo ou com o Lula? Você está mandando recado para mim ou para o Lula?”.
Nesse instante, Ricardo suspende a sessão e pede para que guardas municipais retirem Tomate do plenário da Câmara Municipal e afirma que a sessão só seria retomada quando ele saísse.
Tomate, então, dispara: “Vagabundo! Você é vagabundo…” e a transmissão on-line é suspensa temporariamente. Após três minutos, a sessão é retomada e é feita a entrega de uma Moção de Congratulação.
O presidente o PT entrou na Justiça para reaver o direito de usar a Tribuna Livre. A sentença do juiz destacou que “compete ao presidente poder de polícia para cassar a palavra do tribuno que se expressar em linguagem imprópria, abusando de seu direito de expressão, inclusive desrespeitando a Câmara ou as autoridades constituídas”, conforme o Regimento Interno da Câmara.
A norma, nas palavras do juiz, regula a liberdade de expressão no sentido de que ela se dê conforme o padrão civilizatório, pautando-se pelas razões públicas, de movo a favorecer o bom debate, de modo urbano e republicano.
Na sentença, o juiz ressalta que Tomate desrespeitou os membros da Câmara Municipal quando afirmou sem indicar provas que estariam se valendo de seus cargos para, em detrimento do bem público, promoverem seus interesses individuais, além de ter se referido a eles como covardes, com a intenção de ofender os vereadores governistas.
Para o juiz, não houve ato arbitrário na ordem de cassação da palavra, na medida em que, de fato, houve desrespeito por parte de Tomate. Entretanto, não foi dado, previamente à portaria, o direito ao contraditório e à ampla defesa.
