A Prefeitura de Ilha Solteira (SP) contratou a empresa FSG Construtora Ltda. por R$ 1.791.309,45 para realização de urbanização de uma área pública na Avenida Moacyr Ramos Barbosa, na Zona Norte.
A área fica atrás do fórum, onde será construído um calçadão, conforme a tomada de preço nº 09/2023, que prevê a construção de 12 lanchonetes, de dois padrões de tamanho.
A maior parte dos recursos, R$ 1.113.518,99, são do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur) e devem ser investidos, exclusivamente, no turismo, através do convênio nº 209/2022.
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Os outros R$ 695.865,62 serão investidos pela Prefeitura de Ilha Solteira, através do Departamento Municipal de Turismo. Os recursos próprios representam 39% do total da obra.
Para a instalação desse calçadão de 3.056,23 metros quadrados serão removidas 15 árvores e mantidas apenas duas.
O calçadão faz parte da primeira fase da urbanização daquela área pública, que ainda receberá um food park de 6.040,48 m², totalizando 9.096,71 m², transformando a região em um novo “lanchódromo”.
O food park será construído na esquina da Avenida Moacyr Ramos Barbosa com a Avenida Atlântica, atrás da Câmara Municipal.
Os espaços destinados à exploração comercial serão definidos através de licitação, assim como é feito no Lanchódromo.
Área de segurança
A reportagem do Ilha News esteve no local e notou que no trecho onde será construído o calcadão está sinalizado com área de segurança do fórum, onde é proibido parar ou estacionar.
Com a urbanização da área pública, serão abertas quase 30 vagas de estacionamento para carros e mais 20 vagas para motos nos fundos do fórum.
A área de segurança é regulamentada pela resolução nº 302/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que veda a abertura de vagas de estacionamento nesses locais.
Por determinação dessa resolução, prédios públicos considerados como edificações especiais devem ter as testadas do imóvel isoladas sendo proibidos a parada e o estacionamento, sendo vedado seu uso para estacionamento por qualquer veículo.
A intenção é garantir segurança e coibir ações criminosas como resgate de réus presos que são transportados até o fórum para audiências.
A Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito informou que o projeto do calçadão não foi enviado para análise do órgão de trânsito do município.
Nas placas que delimitam a área de segurança há a menção de uma resolução da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo, a de nº 87 de 27 de agosto de 2018.
A resolução leva em consideração as manifestações do Detran, dos órgãos técnicos do município e da Assessoria Técnico-Policial (ATP) da SSP para delimitar a área de segurança.
Entretanto, a resolução trata apenas do trecho de via pública em frente ao Fórum, na Avenida Brasil Norte, 1.680, na Zona Norte da cidade. Não mencionando o trecho nos fundos.
O Ilha News questionou a Prefeitura de Ilha Solteira, através do Departamento de Comunicação, sobre a localização da obra e aguarda retorno.
O que diz o Fórum
Ao Ilha News, a Direção do Fórum de Ilha Solteira afirmou que não foi informada diretamente sobre a obra, mas que tomou conhecimento do procedimento licitatório.
“No momento, estamos buscando mais informações acerca da obra, de modo a instruir uma consulta, inclusive sobre a questão atinente à segurança do Fórum. Tão logo quanto possível, pretendemos submeter esta consulta aos órgãos responsáveis do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Eventuais providências que se façam porventura necessárias serão tomadas, a princípio, sempre em diálogo com os demais Poderes constituídos”.
