A Prefeitura de Ilha Solteira (SP) vai fiscalizar as repúblicas universitárias que divulgaram vagas de alojamento para o Carnailha 2019. A medida foi solicitada, em regime de urgência, pela Polícia Civil. No ofício do delegado Miguel Gomes da Rocha Neto foram anexadas as propagandas das repúblicas contendo endereços, formas de contato e valores.
De acordo com o secretário municipal de Governo, Rodolfo Martins, para funcionarem como alojamento, as repúblicas teriam que cumprir uma série de exigências como, por exemplo, ter Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), Alvará de Funcionamento da Prefeitura e ser fiscalizada pela Vigilância Sanitária.
“Caso não tenham os documentos exigidos, as repúblicas serão notificadas e, caso funcionem como alojamento, serão multadas. Depois, as notificações serão enviadas à Polícia Civil para as providências cabíveis”, traz o posicionamento da Prefeitura.
A multa por alojamento irregular varia de R$ 685 a R$ 1.370. No caso de reincidência, o valor dobra. Não foi informado como e quando essa fiscalização será realizada. A Prefeitura de Ilha Solteira salientou que é favorável ao Carnailha, todavia, todos devem cumprir as leis para evitar transtornos à população.
Os organizadores do Carnailha informou que a medida não atinge diretamente o evento, mas sim aos foliões. O presidente do Carnailha, Rafael Borges, disse que já conversou com representantes da Prefeitura de Ilha Solteira e está se reunindo com advogados do evento.
Liminar
O ofício da Polícia Civil encaminhado à Prefeitura de Ilha Solteira foi o desdobramento de uma liminar conseguida por moradores da Rua Porto Alegre, no bairro Morumbi, impedindo judicialmente que uma república estudantil localizada naquela rua realizasse qualquer tipo de evento, “devido à grande perturbação ao sossego dos vizinhos”.
A liminar em desfavor da república estabelece multa de R$ 10 mil por evento realizado. Recentemente, uma moradora registrou um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia devido à perturbação ocasionada por uma festa nesta república.
(Com informações do Departamento de Comunicação da Prefeitura)
