A Prefeitura de Ilha Solteira (SP) marcou para o dia 5 de setembro a licitação, na modalidade concorrência pública, para conceder o Viveiro de Mudas.
A concessão onerosa de uso de bem imóvel do patrimônio público municipal para exploração e plantio de mudas foi aprovada pela Câmara.
A área de 23.470,61 metros quadrados, o equivalente a três campos de futebol, será concedida por cinco anos podendo ser prorrogada apenas uma vez por mais cinco.
Para concorrer, o interessado deverá cumprir algumas exigências, como o pagamento, no mínimo, de dez Unidades Fiscais do Município (UFM) por mês, o equivalente a R$ 1.373,30, em 2019.
Além disso, a concessionária deverá manter condições de limpeza, segurança e ocupação.
Deverá se responsabilizar pelos gastos de energia elétrica e de água de seu consumo.
A concessionária também deverá manter a qualidade dos serviços e produtos. Além de manter, no mínimo, cinco empregos diretos.
Outra exigência é a disponibilização de 20 mil mudas por ano para a Prefeitura de Ilha Solteira.
A responsável pela concessão também deverá desenvolver junto à Secretaria Municipal de Educação projetos na área de educação ambiental.
As atividades no Viveiro de Mudas deverão começar 30 dias após a assinatura da concessão.
O edital completo está disponível no site oficial da Prefeitura de Ilha Solteira (www.ilhasolteira.sp.gov.br)
