A Prefeitura de Ilha Solteira (SP) reagiu às frequentes ocorrências de envenenamentos de animais domésticos e emitiu uma nota de repúdio aos crimes cometidos no município.
A nota reforça que a prática de maus-tratos a animais é crime previsto na Lei de Crimes Ambientais, com punição de até um ano de detenção e multa.
O texto esclarece ainda que a lei municipal 1.027/2003 prevê as práticas consideradas como maus-tratos a animais, dentre elas aquelas que causem a morte.
Para a Prefeitura de Ilha Solteira, “o abuso de animais não consiste em alternativa válida aos problemas, eventualmente, causados pela proliferação da espécie”.
O município indica como alternativa válida os abrigos de animais e até mesmo o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
Em nota, a Prefeitura pede que a população ilhense denuncie junto à Delegacia de Polícia, a fim de identificar e punir os responsáveis por esses crimes.
Confira abaixo a nota de repúdio da Prefeitura de Ilha Solteira na íntegra:
Nota de Repúdio
Em atenção às frequentes ocorrências de envenenamento de animais domésticos no município, a Prefeitura de Ilha Solteira vem a público manifestar repúdio em relação aos referidos atos.
A prática de maus tratos a animais, assim como o abandono destes, sejam silvestres ou domésticos, constitui crime previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98, artigo 32) e punido com detenção de até 1 (um ano) e multa.
Além disso, a Lei Municipal nº 1027/2003 prevê, em seu art. 28, práticas consideradas como maus-tratos a animais, dentre elas aquelas que causem a morte.
O abuso de animais não consiste em alternativa válida aos problemas eventualmente causados pela proliferação da espécie.
Para tanto, existem Organizações da Sociedade Civil (OSCs) atuantes no município (Patas Solidárias, Toca dos Gatos, APAISA), bem como o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) que promovem o acolhimento e castração de animais domésticos em situação de risco e abandono, para posterior adoção responsável.
A Prefeitura não compactua com atos de crueldade e continuará empreendendo esforços para coibir tais práticas em nossa comunidade, através de ações em parceria com as OSCs mencionadas.
Solicitamos que a população denuncie os casos de envenenamento, bem como demais atos de abuso animal (abandono e tortura) perante a Delegacia de Polícia de Ilha Solteira (Fone 3742-2463 – Alameda Pernambuco, nº 91, Zona Norte), a fim de viabilizar a identificação e punição dos responsáveis, informando o Centro de Controle de Zoonoses e entidades afins para o eventual acolhimento do animal. Havendo notícia de maus-tratos, o CCZ deverá ser acionado para que um agente sanitário compareça ao local e aplique as medidas necessárias para sanar as irregularidades.
PATAS SOLIDÁRIAS e TOCA DOS GATOS – Av. XV de Outubro, nº 300.
APAISA – Av. Otacílio Martins de Oliveira.
CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – Rua Projetada, Quadra C Lote 09, Pequenos Animais (Cinturão Verde).
