A Prefeitura de Ilha Solteira (SP) suspendeu a cobrança nas contas de água e esgoto de R$ 3,99 pela ‘guia de recibo’, após denúncia do vereador Antônio Carlos da Silva, o Toninho (PT).
A taxa considerada ilegal é alvo de inquérito do Ministério Público e foi cobrada nas contas de água e esgoto até o mês passado.
A taxa era cobrada todo mês para emissão da conta. Com isso, o município arrecadava “ilegalmente” quase R$ 480 mil por ano.
“Na nossa denúncia, solicitamos também que o Ministério Público adote providências para devolução dos valores arrecadados ilegalmente pela Prefeitura. O contribuinte também pode solicitar diretamente a devolução dos valores no Setor de Tributos da Prefeitura”, explicou Toninho.
Guia de recibo
Criada em 2005, a Prefeitura de Ilha Solteira cobrava R$ 0,97 pela ‘guia de recibo’, ficando sem reajuste até 2009. A partir de 2010 os reajustes foram anuais.
Até chegar em 2017, quando foram registrados três reajustes e no ano seguinte mais dois. O último reajuste foi registrado em fevereiro deste ano.
Toninho explicou que em alguns casos, o valor da ‘guia de recibo’ ultrapassa 15% do valor cobrado pelo serviço de água e esgoto.
Após a denúncia do vereador, o promotor Eduardo Martins Boiati solicitou informações do município e o prefeito em exercício “reconheceu a ilegalidade da cobrança, que não tem amparo legal”.
