A Prefeitura de Ilha Solteira (SP) rescindiu, amigavelmente, o contrato de concessão do Viveiro de Mudas Municipal assinado com a empresa Ecobrasil Consultoria Ambiental, da Bahia.
A terceirização do viveiro ocorreu em outubro de 2019, com concessão por cinco anos e pagamento de R$ 1,5 mil pela exploração comercial do plantio de mudas na área pública.
Na época, o prefeito Otávio Gomes (PSDB) afirmou que a decisão de terceirizar o Viveiro de Mudas levou em consideração o fato de que a Prefeitura tinha despesas com a manutenção do espaço que não estava produzindo mudas.
A concessão exigia ainda a geração de, no mínimo, cinco empregos diretos, além do fornecimento gratuito de 20 mil mudas para a Prefeitura.
A rescisão do contrato ocorreu amigavelmente após o pagamento de multa por parte da empresa faltando um ano para o fim da concessão.
O extrato do termo de rescisão amigável do contrato nº 131/2019, datado de 5 de outubro de 2023, foi publicado no último dia 23, no Semanário Oficial Eletrônico do Município (Soem).
Requerimento
No dia 9 deste mês, o vereador Cícero da Silva (PDT) foi autor de um requerimento solicitando informações sobre o funcionamento do Viveiro de Mudas Municipal.
“Em Ilha Solteira existem várias áreas que precisam de ampliação do verde, em especial os locais que necessitam de recomposição florestal, como as vias públicas, avenidas, bosques, parques, jardins, etc. E, assim, a produção de mudas é uma etapa importante neste processo, sendo um grande aliado à arborização de áreas verdes. Por isso, mais do que necessidade legal, é fundamental que a Prefeitura de Ilha Solteira reative seu Viveiro de Mudas Municipal”, justificou.
O vereador também esteve no Viveiro de Mudas, no dia 10 de outubro, e criticou a Administração Municipal pela situação de abandono do local.
“Estive visitando o antigo viveiro de mudas da prefeitura, olha a situação que se encontra! Mais uma obra abandonada pela administração Otávio Gomes / Emanuel Zinese (sic), uma vergonha, e ainda tem a coragem de falar de defender o meio ambiente. Nossa cidade está abandonada”, escreveu em uma rede social.
Cícero também quis saber quais as medidas estão sendo adotadas para a reativação do Viveiro de Mudas Municipal.
O outro lado
Márcia Almeida, diretora do Departamento Agronegócio, Pesca e Meio Ambiente, informou que o Viveiro de Mudas Municipal está sob concessão de uso, regida pelo contrato 131/2019, cujo objeto é a concessão onerosa de uso do imóvel destinado à exploração e plantio de mudas por cinco anos.
Porém, está em processo de rescisão, requerida pela empresa, que deverá pagar uma multa, tendo em vista a devolução antecipada, conforme estipulado no contrato.
